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ADUA-SS discute penosidade, periculosidade e insalubridade em Roda de Conversa



Data: 21/11/2018

A Seção Sindical dos Docentes da Ufam (ADUA-SS) promove, na próxima terça-feira (27), uma Roda de Conversa sobre os adicionais de penosidade, periculosidade e insalubridade. A atividade, aberta ao público, ocorre no auditório da entidade, a partir das 17h.

O direito aos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade está previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, assim como, no artigo 68, da subseção IV, da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme a legislação os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

Em setembro deste ano, os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade estiveram entre os encaminhamentos da Reunião do Setor das Ifes que deliberou o estabelecimento de frentes de ações de luta contra as instruções/orientações normativas que cortam os adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, penosidade, irradiação ionizante).

Esta não é a primeira vez que a ADUA-SS aborda sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade. Em 2013, a edição nº 56 do Jornal da ADUA chamou a atenção para a falta de informação sobre a concessão dos benefícios na Ufam.

Fonte: ADUA-SS


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