Desde a semana passada, os professores substitutos das universidades adquiriram o direito de receber salários equivalentes aos dos cargos que ocupam em substituição ao titular da vaga. O Diário Oficial da União publicou, no dia 20/7, Orientação Normativa n° 2 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece nova forma de remuneração dos professores substitutos.
A nova forma de remunerar os substitutos deverá, de acordo com o artigo 2° da ON, observar parâmetros dos vencimentos correspondentes ao padrão inicial da classe em que esteja sendo feita a substituição do ocupante de cargo efetivo, integrante das carreiras de magistério superior, do ensino básico, técnico e tecnológico e do Plano de Carreiras de Magistério de Ensino Básico Federal.
O vencimento do professor substituto, portanto, deverá ser constituído de Vencimento Básico, Retribuição de Titulação e Gratificações, conforme a carreira (Gratificação Especifica do Magistério Superior – GEMAS, Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – GEDBT, Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico Federal – GEDBF, ou Gratificação Específica de Atividades Docente dos Ex-Territórios – GEBEXT), conforme a Lei n° 11. 784/08
Uma nova forma de remuneração de professores substitutos, mais justa, é uma reivindicação antiga do Sindicato Nacional que, na sua proposta para a carreira docente, publicada no Caderno 2, em 2003, dedica um capítulo para o tema.
No parágrafo 2° do artigo 34 do Capítulo IV da proposta de Projeto de Lei de Carreira Única para o Magistério das Instituições de Ensino Superior intitulado “Dos Docentes não-integrantes da Carreira Única”, o Sindicato Nacional defende a ideia de que “o salário do professor substituto será equivalente àquele percebido pelos docentes enquadrados na classe correspondente a sua titulação”, indica o artigo.
Fonte: Andes-SN |
