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MPF processa Ebserh por aparelho de ressonância magnética sem uso desde 2011



Data: 19/09/2018

Propagandeada como a solução para os problemas dos Hospitais Universitários (HUs) Federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão quer que a empresa contrate imediatamente trabalhadores para operar um aparelho de ressonância magnética comprado em 2011 pelo Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), no Rio Grande do Sul, e nunca utilizado.

A Ebserh afirma não poder contratar trabalhadores no momento por conta da lei eleitoral. A lei veda contratação de pessoal pelo poder executivo durante o período eleitoral. O MPF, no entanto, argumenta que a lei prevê exceções e deu prazo de 5 dias para a contratação, a contar a partir do último dia 14. O MPF exige a contratação de 15 trabalhadores para operar o aparelho.

“A Ebserh acabou inviabilizando a efetiva ativação do serviço de ressonância em razão de não ter contratado a equipe que era necessária para esse fim”, afirmou a procuradora do MPF Bruna Pffaffenzeler em entrevista ao jornal Diário de Santa Maria.

Esse não é o primeiro problema de gestão enfrentado pela Ebserh no Brasil. Nos últimos anos, a empresa tentou retirar direitos de seus trabalhadores, enfrentando greves. Também atacou a autonomia das universidades e não entregou as melhorias prometidas por seus defensores.

O ANDES-SN luta contra a Ebserh desde sua primeira tentativa de criação, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) 520/10. Para o Sindicato Nacional, a Ebserh privatiza a gestão dos HUs, atacando as condições de ensino, de pesquisa e de extensão dos cursos da área de saúde. Tudo isso sob o falso pretexto de que os problemas dos hospitais seriam de má gestão.

O caráter antidemocrático da imposição da adesão à Ebserh também foi e tem sido criticado pelo ANDES-SN. Na própria Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o então reitor da instituição, Felipe Muller, assinou ‘ad referendum’ o contrato com a empresa sem a aprovação do Conselho Universitário. O método antidemocrático de adesão foi replicado em várias instituições, como na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na Universidade Federal de Goiás (UFG).

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