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Caravana a Brasília no dia 27 irá denunciar interferência da AGU na Comissão de Anistia



Data: 24/08/2018

A ‘Plenária Paulista Por Anistia e Reparação’, realizada final do mês de agosto em São Paulo, aprovou uma caravana a Brasília na próxima segunda-feira (27) para participar da Audiência Pública na Câmara dos Deputados e denunciar a interferência da 
Advocacia Geral da União (AGU) nos trabalhos da Comissão de Anistia, exigindo assinaturas das portarias das anistias que estão paradas. No mesmo dia, às 10h, haverá um ato de protesto no plenário da Câmara Federal. A audiência pública, que está sendo organizada pela Comissão de Direitos Humanos, ocorrerá na terça-feira (28), às 14h, também na Câmara.

A Comissão da Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, foi criada para analisar os requerimentos dos que buscavam reparação dos seus direitos, mas foi praticamente dizimada no governo do Temer, que vem desrespeitando de maneira arbitrária a autonomia da Comissão criada para julgar os casos de anistia a perseguidos na ditadura militar brasileira.

Interferência

Atualmente, no Brasil, estão pendentes de julgamento em torno de 17 mil processos. Há represados mais de 700 processos, que foram julgados com deferimento pela Comissão da Anistia e se encontram parados esperando assinatura de portaria pelo Ministro da Justiça. E, pior, há cerca de 400 processos que tiveram portarias indeferidas, mesmo sendo apreciadas com deferimento nos julgamentos da Comissão da Anistia, o que constituiu procedimento inédito contra a anistia desde que foi conquistada. Ficou clara a ação do governo Temer em esvaziar a Comissão de Anistia, por meio das intervenções autoritárias e inusitadas do Ministério do Trabalho.

A Comissão de Anistia no Brasil, criada em 2002, tem a função de analisar e julgar pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo Estado brasileiro, entre os anos de 1946 e 1988, abrangendo o período da ditadura militar iniciada em 1964. Seu trabalho baseado na Lei da Anistia, promulgada em 1979, que concede anistia a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais e àqueles que sofreram restrições de direitos políticos – sem distinção.

Apesar de vinculado ao Ministério da Justiça, a comissão sempre atuou de forma autônoma e veio cumprindo um papel importante, ainda que lento, em reparar os perseguidos políticos.

Jan Talpe

Entre as decisões de indeferimento do Ministério do Trabalho após deferimento pela Comissão de Anistia está o caso do religioso e ativista estrangeiro Jan Honoré Talpe que teve seu processo indeferido em fevereiro deste ano diretamente pelo então ministro da Justiça Torquato Jardim. O ministro passou por cima da Lei da Anistia e se baseou em uma lei feita pelo regime militar, não daria direito ao benefício por ser estrangeiro.

Belga e vivendo no Brasil desde 1965, Talpe se envolveu em diversas lutas de categorias por suas reivindicações e na mobilização pela restituição das liberdades democráticas durante a ditadura militar no Brasil. Tornou-se militante da AP (Ação Popular) e contribuiu para a organização da luta dos metalúrgicos de Osasco (SP). Por esses motivos foi preso no DOPS/SP, por seis meses, demitido e expulso do país, em 1969.

Talpe foi preso quando a polícia militar invadiu o Bloco F do Crusp, moradia estudantil da USP, e expulsou violentamente os estudantes, em julho de 1967.

Uma campanha nacional e internacional, da qual a CSP-Conlutas faz parte, foi deflagrada recentemente contra a cassação da anistia política de Jan Honore Talpe. Serão entregues um dossiê na Embaixada da Bélgica e uma denúncia aos organismos internacionais de direitos humanos, assim como será encaminhada uma moção por entidades e movimentos no Brasil e em outros países.

Fonte: CSP-Conlutas


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