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TCU critica peso excessivo da renúncia fiscal da União



Data: 21/06/2018

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas do governo federal de 2017 com 22 ressalvas. No relatório, divulgado na semana passada, o TCU aponta como principal problema o que considera ser o “peso excessivo da renúncia fiscal”.

De acordo com o Tribunal, os benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo a setores da economia somaram R$ 354,7 bilhões, ou seja, 30% da receita líquida do governo em todo o ano.

Outro item apontado pelo TCU se refere ao Refis, o programa de parcelamento do débito tributário. No ano passado, o governo concedeu 70% de desconto nas multas e 90% de desconto nos juros. A medida é considerada um prêmio ao calote.

O professor Edgard Monforte Merlo, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, considera um absurdo o volume de incentivos dados pelo governo para que a sociedade não veja nenhum benefício.

Ele defende um novo ordenamento, com reestruturação do Estado, em um processo amplo e abrangente, que contemple muito mais do que a reforma da Previdência.

Fonte: Jornal da USP



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