Data: 21/07/2017
Um balanço dos trabalhos realizados, no primeiro semestre deste ano, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência reafirmou inexistir déficit na Seguridade Social. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado, no final de abril. A apresentação do balanço ocorreu, no último dia 13.
Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT/RS), é necessário que o governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit no modelo. A afirmação, segundo Paim está embasada nos depoimentos obtidos pela Comissão.
"De cada dez depoentes que vieram, nove afirmam que não há déficit", afirma o senador, complementando que “o relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”, afirmou Paim.
O relatório da CPI aponta que há ainda uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais.
O relator da CPI, Senador Hélio José (PMDB/DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A Comissão tem até 8 de setembro para concluir as atividades. Paim já comunicou, porém, ter as 40 assinaturas necessárias para solicitar a prorrogação dos trabalhos da comissão.
A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida. Audiências também deverão ser realizadas nas assembleias legislativas dos estados, como em São Paulo, prevista para 24 de agosto.
Luta em defesa da Previdência Social
Reunidos no 62º Conad do ANDES-SN, entre 13 e 16 de julho, docentes representantes de seções sindicais de todo o país apontaram a necessidade de intensificar a luta para barrar a contrarreforma da Previdência e em defesa dos direitos de aposentadoria. Em agosto, o tema será pauta da agenda de lutas dos docentes do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes). No mesmo mês, entre os dias 16 e 18, o Sindicato Nacional realizará também a Jornada de Mobilização dos Aposentados e Aposentadas, com uma série de atividades em Brasília (DF).
Confira o relatório dos primeiros meses de trabalho da CPI da Previdência
*Com informações da Agência Senado
Fonte: ANDES-SN |
