Data: 29/03/2016
No ano em que a precarização do ensino superior esteve no centro das discussões, com a deflagração da greve dos docentes federais que durou mais de cem dias, a Educação Básica também amargou um duro golpe, em Manaus. Seguindo o exemplo do governo de São Paulo que, em setembro, fechou 94 escolas estaduais sob a argumentação de que as unidades de ensino passariam por uma reorganização, a prefeitura de Manaus orquestrou, ao apagar das luzes do ano passado, a extinção de nove escolas municipais, alegando demanda ociosa. Os impactos do fechamento dessas escolas no aprendizado dos estudantes e o sistemático modelo de precarização do ensino adotado pelos governos federal, estaduais e municipais são alguns dos temas abordados, nesta entrevista, pela professora de Faculdade de Educação da Ufam (Faced), Arminda Rachel Mourão.
Em sua opinião, há um esforço conjunto do atual governo para expandir a precarização do ensino para os Ensinos Médio e Fundamental? Quais devem ser as consequências destas medidas para o aprendizado das crianças brasileiras, a longo prazo?
Estamos muito preocupados com essa questão. Com o argumento de economizar, as escolas são fechadas, prejudicando a população amazonense. O que se considera demanda ociosa? Segundo a Secretaria de Educação essas escolas não preenchem o número de vagas. Essa questão relativa ao ensino noturno é uma realidade, até por que não há segurança na cidade e os alunos, a população acaba evitando o noturno. Há também a questão do transporte, essas crianças estudavam mais perto de casa, com o fechamento vão para escolas mais longe, isto onera o orçamento das famílias. Essa atitude compromete o aprendizado sim, muitas vezes as crianças não vão à escola por que a família não tem recursos para a condução. Fora esta questão o tempo de deslocamento compromete a aprendizagem pois a criança é afetada por questões externas e quando chega ao local onde estuda, já está cansada.
Com o fechamento das nove escolas municipais, em Manaus, a secretária de Educação e professora da Ufam, Kátia Schweickardt espera economizar R$ 7 milhões por ano. A crise econômica pela qual o Brasil vem passando é a principal justificativa dada pelo poder público para o corte de verbas no ensino, enquanto a Educação foi a terceira pasta com maior recurso federal aplicado de forma irregular (R$ 378 milhões em 2015), segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Como a senhora analisa o esquema de prioridades adotado pelo governo brasileiro no que se refere à Educação?
Há uma corrente no Brasil que diz que precisa economizar, com isso há cortes em questões prioritárias. A exemplo veja a Fapeam. Este ano não teve um edital publicado, tem problemas em pagar bolsas. Sou a favor de uma auditoria dos gastos e da dívida do município. Se é para cortar que seja em outras ações. Educação e saúde são prioritárias.
O fechamento de escolas acarreta a necessidade de realocação dos estudantes para outras unidades de ensino e a superlotação de salas de aula. Sabemos que muitas famílias têm, às vezes, mais de três crianças que estudam em escolas diferentes, o que torna difícil para os pais leva-los à aula. Políticas de fechamento de escolas como esta não estão na contramão da política de combate à evasão escolar e de priorização da alfabetização na idade adequada?
A evasão e a repetência são grandes obstáculos para que o Brasil supere o problema do analfabetismo funcional. Essa política compromete sim a aprendizagem, fazendo com que a distorção idade/série aumente. Tem mais, na área rural há o processo de nucleação. Fechamento das escolas das comunidades. Eu me pergunto sempre: Essas ações não é para privilegiar os empresários de transporte (o governo federal tem um programa de transporte escolar)?
Em março do ano passado, em Manaus, professores das redes estadual e municipal paralisaram as atividades por um dia para reivindicar reajuste salarial sem atraso e sem parcelamento; plano de saúde; vale-transporte sem desconto de 6% do vencimento base; auxílio alimentação por turno de trabalho; e a convocação de concursados. Combater o ataque às condições de trabalho dos profissionais da Educação é uma das bandeiras de luta do ANDES-SN, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Quais são os obstáculos para o combate do fechamento de escolas e não priorização do ensino na Educação Básica?
Somente muita luta. É fundamental articular com a comunidade essas ações. Mas fica difícil pois a orquestra da divisão tomou conta do movimento sindical. Se cada força política insistir em formar o seu sindicato, a sua central, a luta enfraquece.
Fonte: ADUA |
