A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua) convoca todos os associados afastados para curso de Pós-Graduação Strictu Sensu, a partir de 2008, a comparecerem à sede da entidade, até a próxima quinta-feira (12), munidos da respectiva Portaria de Afastamento. Segundo o presidente da Adua, professor José Belizario, o documento, que será utilizado para solicitar à reitoria da Ufam o pagamento imediato das férias dos associados, pode ainda ser encaminhado à associação por e-mail (aduass@uol.com.br).
As portarias encaminhadas à Adua devem embasar uma representação junto à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Ufam (Propesp), solicitando o direito às férias dos professores afastados, nos últimos cinco anos. Além do pagamento imediato do benefício, Belizario afirma que o ofício também solicitará a listagem dos docentes afastados para pós-graduação, de 2008 até o presente momento.
Tratado pela Resolução 027/2008, atualmente em processo de deliberação, o direito à gratificação natalina e à percepção de férias, desde 1990 é amparado pela Lei n.º 8.112, que rege o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias, e das Fundações Públicas Federais, que nos termos do art. 77, só admite o desconto das férias no período de falta ao serviço e no art. 96-A assegura, expressamente ao servidor afastado para fins de participação em programa de Pós- Graduação Stricto Sensu, o direito à respectiva remuneração, nos termos do art. 41.
Fonte: Adua |
