 Durante Ato Público realizado na última semana, na Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília, foi lançado o “Manifesto pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”, assinado por 120 entidades representativas da sociedade civil, entre elas o ANDES-SN.
“As entidades signatárias e demais participantes do Ato Público pela ‘Revisão da Dívida de Estados e Municípios com a União’ alertam para a necessidade de transparência no processo de endividamento dos Estados e Municípios mediante realização de auditoria com participação da sociedade, pois, é a população quem suporta o peso do seu pagamento e assim tem o legítimo direito de conhecer o processo de geração dessas dívidas e os mecanismos do seu espantoso crescimento”, diz um trecho do documento.
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, ressaltou que investigações já iniciadas têm revelado a ausência de contrapartida de dívidas públicas, que são geradas e crescem continuamente devido à aplicação de mecanismos meramente financeiros.
No caso dos acordos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios com a União, apontou que as onerosas condições impostas fizeram a dívida se multiplicar, e a contínua exigência de elevado volume de recursos tem prejudicado a garantia de direitos fundamentais, principalmente o atendimento à saúde e educação. Destacou que somente uma auditoria poderá revelar completamente a origem deste endividamento, conforme dados preliminares divulgados na cartilha distribuída durante o evento.
O ANDES-SN foi representado pelos diretores Gean Santana (2º vice-presidente do Sindicato Nacional) e Marcos Pedroso (2º vice-presidente da Regional NEIII). “O evento serviu para ampliar e fortalecer a luta pela auditoria da dívida púbica, apoiada pelas diversas entidades e também pelo ANDES-SN, tanto nas contas federais quanto dos estados e município. As diversas falas apontaram, entre outras coisas, a maquiagem dos dados econômicos federais para favorecer o discurso do governo, principalmente em relação ao superávit primário”, comentou Marcos Pedroso.
Ao final do Ato Público, foi lançado o livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, de autoria de Maria Lucia Fattorelli, que visa indicar alguns dos graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades da dívida dos estados, apontando dados e respectivas fontes, a fim de incentivar outros estudos e debates que fortalecerão a demanda social por transparência e a completa auditoria dessas dívidas.
*Com edição do ANDES-SN
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