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  04/01/2021


ANDES-SN emite nota contra decreto que institui “estratégia de fortalecimento dos vínculos familiares”



NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN CONTRA O DECRETO Nº 10.570, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONALDEFORTALECIMENTODOSVÍNCULOSFAMILIARESEOSEUCOMITÊINTERMINISTERIAL

 

A diretoria do ANDES-SN vem por meio desta apresentar seu repúdio ao Decreto nº 10.570, publicado em 9 de dezembro deste ano. Em meio à pandemia e a ausência de uma política sanitária e de proteção social no Brasil, que ceifou mais de 180 mil pessoas, o governo de Jair Messias Bolsonaro assina, no  dia  9  de  dezembro  de  2020,  mais  um  decreto  que  ataca  diretamente  as mulheres,  com  destaque  para  as  mulheres  racializadas  (negras  e  indígenas)  e  a  população LGBTQI+. 

 

O  referido  Decreto  cria  uma  “Estratégia  Nacional  de  Fortalecimento  dos  Vínculos Familiares”, uma falácia ideológica. Ao se apresentar como um avanço no campo da proteção social é, na verdade, uma ação institucional que fortalece o conservadorismo, o racismo, o sexismo, a lgbtfobia  e  as  políticas  ultraliberais.  No  caso  específico,  o  desmonte  do  Sistema  Único  de Assistência Social (SUAS) e das políticas públicas para as mulheres. 

 

O Decreto é equivocado, faz referência a um modelo familiar no “singular”, pressupõe a existência de uma família única e universal (heteronormativa, branca e cristã), visão amplamente defendida  pelo  governo  Bolsonaro  em  seus  discursos  e  pronunciamentos. Contrariando  a perspectiva ampliada de “família”, que abrange as diferentes configurações familiares existentes, previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e reconhecidas outras instituições, como o IBGE.

 

O referido Decreto institui também o “Comitê Interministerial da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares”, presidido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na figura de Damares Alves. Cabe destacar que em nenhum momento o decreto faz referência ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), e os seus serviços de  convivência  e  fortalecimento  de  vínculos  familiares  e  comunitários,  com  expertise  e  longa construção coletiva no tema de que trata o documento. 

Juntamo-nos aos movimentos de mulheres e feministas que denunciam o Decreto e apontam a supervalorização da lógica heteronormativa de maternidade e paternidade, se configura como uma violência  às  mulheres  e  aos  corpos  femininos,  seja  pelo  reforço  moral  ao  “familismo”, descontextualizado do desemprego estrutural e da precariedade as quais estão expostas as famílias em  territórios  de  favelas  e  periferias,  majoritariamente  negros  -  em  sua  maioria  chefiadas  por mulheres negras -, retirando do Estado obrigações no campo da proteção social e responsabilizando as pessoas individualmente pelo cuidado, proteção e garantia de um convívio harmonioso.

 

O  documento  nega  os  diversos  arranjos familiares  e  afetivos,  criminalizando  as  uniões LGBTs e outras. Além disso, imputa a reprodução de papéis de gênero historicamente determinados as mulheres, como as atividades de cuidado, com destaque para o trabalho doméstico (remunerado e não remunerado), ampliando as ferramentas de opressões e naturalização da violência. 

 

Nesse sentido, repudiamos o referido decreto e reafirmamos que qualquer iniciativa que se proponha cuidar das pessoas, deve levar em consideração as condições socioeconômicas e de saúde da população, o que em nada condiz com as políticas empreendidas por tal Governo que insiste em minimizar os efeitos da maior pandemia dos últimos 100 anos, e defender o desmonte dos serviços públicos e reformas como a trabalhista e da previdência.

 

Brasília (DF), 21 de dezembro de 2020.

 

Diretoria Nacional do ANDES-SN



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