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  21/08/2020



STF barra produção de dossiê do governo sobre servidores antifascistas



Em julgamento na quinta-feira (21/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu barrar a produção pelo Ministério da Justiça, do governo Bolsonaro, de um dossiê sobre servidores identificados com o movimento antifascista. A existência do documento foi revelada, em julho, pelo UOL.

 

Nove dos dez ministros do Supremo participantes da sessão votaram pela suspensão da produção e utilização do relatório. Eles acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia, pela suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos.

 

Votaram a favor da suspensão do dossiê os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

 

Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu por entender que a ação não tinha elementos que permitissem sua análise. O decano Celso de Mello está em licença médica.

 

Os ministros afirmaram que os órgãos de inteligência não podem fazer o monitoramento de cidadãos apenas com base no critério de eles serem alinhados a posições políticas contrárias ao atual governo, sem que fique comprovado o envolvimento deles em atividades que possam causar risco às instituições ou em suspeitas de crimes.

 

Fonte: UOL



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