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  18/08/2020



Mais de 50 entidades publicam carta exigindo medidas em relação à violência da PM em Nova Olinda do Norte e Borba



Manifestação contra a violência da Polícia Militar no Rio Abacaxis e na Terra Indígena Coata-Larajal, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba.

 

A violência das forças policiais em alguns países ficou evidente com o caso Floyd, nos Estados Unidos.  Racismo, uso desproporcional da força  e  abusos  também  fazem  parte  da experiência cotidiana de indígenas, quilombolas e camponeses no Brasil, em especial no Estado do Amazonas.

 

Nos últimos dias, as organizações da sociedade civil organizada atuantes no estado do Amazonas se indignaram com a repetição dessas práticas gravíssimas no Rio Abacaxis e no Rio Marimari,  município  de  Nova  Olinda  do  Norte  e  município  de  Borba.  Uma série de arbitrariedades foram praticadas por grupos das forças policiais do Amazonas.

 

As populações locais denunciam que durante a ação policial, sob comando da Polícia Militar, iniciada  no  dia  04  de  agosto, foram  usadas  práticas  de  tortura,  cerceamento  de liberdades  individuais  e  coletivas  e execuções  por  arma  de  fogo  de  moradores  locais. Se confirmam a  morte de 01 indígenaMunduruku  chamado  Josimar Moraes  de  Silva,  03 ribeirinhos, e o desaparecimento de 02 adolescentes e 01 indígena Munduruku, além da morte de 02 policiais militares, 01 suposto traficante, e 06 pessoas feridas.

 

No último 24 de julho do presente ano, um grupo de pessoas que se deslocavam numa lancha de turismo da região, e entre as quais se encontrava o secretário executivo do Fundo de Promoção Social do Governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, com a intenção de realizar pesca esportiva, tentaram ingressar no Rio Abacaxis, que é habitado pelo Povo Indígena Maraguá e várias comunidades ribeirinhas. Na insistência de querer ingressar sem contar com a licença ambiental para praticar a pesca esportiva, e em época de pandemia onde a quarentena e  o  isolamento  social são  as  recomendações  para  se  proteger  do  COVID-19, teve  um enfrentamento e Rezende Costa foi ferido no braço.

 

Este território encontra-se reivindicado como território tradicional do Povo Maraguá, e para que a pesca esportiva e o turismo sejam permitidos, é necessário que os órgãos competentes emitam  uma  licença  ambiental.  Esta  questão  encontra-se  em  etapa  de  conciliação  com  os sujeitos envolvidos, acompanhada pelo Ministério Público Federal.

 

 

No dia 03 de agosto, após este incidente, a SSP-AM enviou policiais do Comando de Operações Especiais e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, para realizar uma operação com  a  finalidade  alegada de  coibir o  tráfico  de  drogas  da  região. Neste  primeiro contato, segundo apurado  pelo Ministério  Público  Federal,  os  policiais  não  estavam  uniformizados  e abordaram vários ribeirinhos e indígenas sem se identificarem como policiais, além de usarem, para se deslocarem, a mesma embarcação de turismo anteriormente empregado no transporte do grupo de pessoas que queriam fazer a pesca esportiva ilegal no dia 24 de julho.

 

Segundo informações publicadas na imprensa, dois policiais morreram neste primeiro dia de operação. Um grupo de traficantes teria sido emboscado, e teriam reagido com disparos*.  Esta situação causou indignação de todos, tendo muita repercussão nos meios de comunicação. Um fato lamentável. Como coletivo nos solidarizamos com familiares e amigos dos policiais assassinados.

 

Segundo informação divulgada no dia 06 de agosto de 2020 estava em Nova Olinda do Norte  acompanhando  a  operação,  o  Corregedor-Geral  do  Sistema  de Segurança,  delegado George Gomes, o delegado chefe do Núcleo de Proteção ao Policial em Atividade, André Sena, além  do  delegado  Cícero  Tulio,  com  função  de  presidir  eventuais  inquéritos  decorrentes  da operação, assim como investigadores, escrivães e peritos enviados pela SSP-AM.

 

Como consequência destas mortes, a Polícia Militar montou uma grande operação no Rio  Abacaxis, que  envolveria aproximadamente  50  policiais.  A  partir  desse  momento  o Ministério  Público  Federal  recebeu  várias  denúncias  por  parte  dos  ribeirinhos,  indígenas  e comunitários  da  região,  que  afirmavam  que  a  Polícia  Militar  estaria  cometendo  abusos  na operação.

 

 

Invasões nas casas, apreensão de telefones com que estavam sendo gravados os abusos, uso de armas de fogo para intimidar aos moradores, crianças e idosos, e a proibição de circular no rio, seriam só algumas das ações destes policiais, que sem o menor preparo instauraram um grande temor nestas populações.

 

Pelos  relatos dos moradores  da  região, tudo  indica  que  houve  uso  indevido  de  forças policiais para serviços particulares, tortura, cerceamento de liberdades individuais e coletivas, queima de casas e até execuções estão na lista de crimes que foram praticados na região durante ações da polícia militar nos últimos dias.

 

Entre  os  relatos  dessas  graves  violações  aos  direitos  das  comunidades  tradicionais  e povos indígenas, encontram-se a impossibilidade de transitar livremente no Rio para comprar comida  na  cidade  de  Nova  Olinda. Moradores  da  região estão  sendo  impedidos  de  sair para pescar e caçar, o que coloca em risco a vida destas pessoas.

 

Foram confirmadas a  morte  de  três  pessoas, um  homem identificado como  Anderson Monteiro,  um  adolescente  de  16  anos  de  idade  identificado  como Matheus Araújo, e uma mulher  identificada  como  Vandrelaniade  Souza  Araújo  de  34  anos  de  idade,  moradora  da comunidade Monte Horebe, pertencente ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Abacaxis 2, do INCRA, que teriam sido executados pela polícia militar, e que ficaram boiando durante três ou quatro dias na beira da Aldeia Terra Preta onde encontra-se o Povo Maraguá.

 

Durante  este  tempo  os  Maraguá tiveram  de  consumir  a  água  do  rio  contaminada,  que segue  imprópria  para  consumo  e  o  povo  segue  sem  assistência.  Estes  corpos  foram retirados depois de constantes requerimentos por parte das comunidades e do povo Maraguá.

 

Esta operação da polícia militar se estendeu até o Rio Marimari, nas imediações da foz do  Rio  Abacaxis, no  interior  da  Terra  Indígena  Coatá-Laranjal.  Esta  região  é  habitada  por indígenas Munduruku, que viveram um verdadeiro terror. Segundo relatos e denúncias do Povo Munduruku  a  polícia  militar  ingressou  em  seu  território  sem  prévia  autorização  ou  conversa com lideranças locais ou FUNAI.

 

No dia 05 de agosto, por volta das 08:00 da manhã, um grupo de indígenas Munduruku saiu  da  aldeia  Laguinho,  que se  encontra na  boca  do  igarapé Bem  Assim, rumo à  cidade  de Nova  Olinda.  Já  pela  noite,  das  sete  rabetas  que  saíram  da  aldeia,  somente seis retornaram, faltando  uma  que  transportava  dois  jovens.  Foi  denunciado  que  uma  das  rabetas  teria  sido interceptada  pela  polícia  militar,  tendo  se  escutado  seis  tiros,  quatro  seguidos  e  depois  mais dois. No dia 07 de agosto foi encontrado o corpo sem vida de Josimar Moraes da Silva de 26 anos de idade, que se transportava na rabeta que não voltou para aldeia. O outro corpo ainda não foi encontrado.
 

As invasões por parte de madeireiros e pessoas que querem praticar pesca esportiva sem cumprir com os requisitos legais, são uma constante no território tradicional das comunidades e  do Povo  Maraguá. Estes fatos  têm  sido  denunciados  constantemente  ao  Ministério  Público Federal.  A  omissão  na  demarcação  desse  território  tradicional  tem  resultado  em  muitos conflitos fundiários.

 

Ao  mesmo  tempo,  os  movimentos  clamam  para  que  as  denúncias  de  violações  de territórios  e  dos  direitos  e  garantias  coletivas  e  individuais  sejam  apuradas  com  rigor  e  os responsáveis punidos. São centenas de Boletins de Ocorrência denunciando ações criminosas contra povos indígenas, quilombolas ou camponeses que raríssimas vezes são apurados pelas forças policiais do estado.

 

As entidades que subscrevem esta carta, além de denunciarem essa inaceitável violência praticada no rio Abacaxis e na Terra Indígena Coatá Laranjal, clamando pela apuração rigorosa dos  fatos  ali  transcorridos,  vêm  a  público  expressar  sua  preocupação  com  a  necessidade  de revisão completa das práticas policiais no estado.

 

Nesse sentido, e com base nos anteriores relatos, as instituições representativas dos coletivos e movimentos sociais, assim como das associações comunitárias, das lideranças indígenas e dos familiares das vítimas, exigem:

 

1.O  cessar  imediato  de  todo  tipo  de  repressão  e/ou  violência  que  vem  sendo  cometido contra   comunidades   tradicionais,   o   Povo Indígena Maraguá   e   Povo   Indígena Munduruku,  que  habitam  os  Rios  Abacaxis  e  Rio  Marimari,  nos  municípios  de  Nova Olinda do Norte e Borba.

 

2.Que a Polícia Militar dê por finalizada a operação e retire-se da região.

 

3.Que se constitua uma  comissão  especializada  do  Conselho  Nacional  de  Direitos Humanos para realizar uma visita nos Rios Abacaxis e Marimari, e elaborar um informe sobre  as violações  de  direitos  fundamentais  das  comunidades  tradicionais,  Povo Maraguá e Povo Munduruku, que habitam nos Rios Abacaxis e Marimari.  

 

4.Que  a  Polícia  Federal,  Ministério  Público  Federal,  Defensoria  Pública  e  Ministério Público do Estado realizem as investigações devidas para a apuração dos fatos, com a realização de uma missão independente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

 

5.Que se providencie o deslocamento para a região de equipe do corpo de bombeiros para buscas da vítima desaparecida que pertence ao Povo Munduruku.

 

6.Que a Polícia Federal permaneça na região pelo menos durante 60 dias para resguardar a segurança e integridade física das comunidades e povos indígenas da região.

 

7.Que se  realize uma  audiência  pública  na  aldeia  Laguinho  da  Terra  Indígena  Coata-Larajal  do  Povo  Indígena  Munduruku, na  qual  todos  os  fatos  possam  ser  relatados  e denunciados com segurança.

 

8.Que  haja a presença  da  Força  Nacional,  garantindo  a  segurança  dos indígenas  e comunitários,   e   a   apuração   dos   crimes   relatados,   haja   vista   as   denúncias   de envolvimento da polícia militar do Amazonas nas mortes de ribeirinhos e indígenas.

 

9.Que sejam de imediato afastados dos seus respectivos cargos o Secretário responsável da  Secretaria  de  Segurança  Pública  do  Amazonas, o Comandante  Geral  da  Polícia Militar  presente  no  local  e  citado  diretamente  na  prática  de  torturas;  do  Corregedor Geral do SSP, e Delegados também presentes na operação.

 

10.Determine-se   a   responsabilidade do   Governador   do  Estado,   Wilson   Lima, pela desastrosa operação policial.

 

Por fim, nós entendemos, que o acontecido se soma a outras ocorrências de violências e mortes, responsáveis pela desterritorialização, e desrespeito ao direito ao território dos povos indígenas e comunidades tradicionais, que têm seu modo de vida, produção e reprodução social relacionados   predominantemente   com   o   campo,   a   floresta,   os   ambientes   aquáticos,   o extrativismo,  como  as  populações  ribeirinhas  que  habitam  as  Unidades  de Conservação Ambiental e as Terras Indígenas na Amazônia. As polícias não podem servir de braço armado de grileiros, madeireiros, pescadores, mineradores ou outros devastadores da região. As polícias precisam seguir orientações rigorosas sobre abordagem respeitando todos, independentemente de sua classe social, raça, etnia, gênero ou qualquer outra singularidade.

 

Os  direitos  humanos  devem  ser  o  fio  condutor  de  qualquer  operação  realizada  pelas forças de segurança públicas, e de qualquer atuação dos agentes e servidores públicos, seguindo os  protocolos  adequados,  assim  como  a  apresentação  dos responsáveis  às  autoridades competentes,  para  serem  julgados  pelos  órgãos  judiciais  através  das  vias  democráticas  já estabelecidas.

 

Manaus, 17 de agosto de 2020.

 

 

Entidades que assinam:

 

1.Articulação das CPTs da Amazônia.

2.Articulação de Agroecologia na Amazônia -ANA Amazônia

3.Arquidiocese de Manaus

4.Associação Comunidade Wotchimaücü -AcW do Povo Tikuna em Manaus.

5.Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro –AMARN

6.Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas –ADEPAM

7.Associação de Produtores Rurais Unidos Venceremos -APRUVZF4

8.Associação dos Moradores da Compensa

9.Associação Nacional dos Professores Universitários de História -ANPUH Amazonas

10.Casa da Cultura Urubuí –CACUI

11.Central de Movimentos Populares –CMP

12.Central Sindical Popular CONLUTAS -CSP CONLUTAS Nacional

13.Central Sindical Popular CONLUTAS -CSP CONLUTAS/Amazonas

14.Centro Brasileiro de Estudos de Saúde –CEBES

15.Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins

16.Comissão do Laicato do Regional Norte I

17.Comissão Pastoral da Terra Arquidiocesana de Manaus

18.Comissão Pastoral da Terra Arquidiocesana de Santarém

19.Comissão Pastoral da Terra Regional Acre

20.Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas

21.Comissão Pastoral da Terra Regional Amapá

22.Comissão Pastoral da Terra Prelazia de Itacoatiara 

23.Comissão Pastoral da Terra Regional Pará

24.Conferência dos Religiosos (as) do Brasil -Regional AM/RR

25.Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBB Regional I

26.Conselho do Laicato -Prelazia de Itacoatiara

27.Conselho Indigenista Missionário -CIMI Regional Norte I

28.Conselho Nacional das Populações Extrativistas -CNS

29.Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia –COIAB

30.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Amazonas –FETAGRI

31.Frente Amazônia de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas –FAMDDI

32.Fórumde Educação Escolar Indígena do Amazonas –FOREEIA

33.Jubileu Sul Brasil

34.Levante Popular da Juventude

35.Mandato Popular do Deputado Federal José Ricardo

36.Movimento ComunitárioPela Cidadania/ RádioComunitária A Voz das Comunidades

37.Movimento dos Padres em Novas Dimensões da Amazônia

38.Movimento Nacional de Luta pela Moradia

39.Movimentos dos Trabalhadores Cristãos -Grupos do Amazonas

40.Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -MST Nacional

41.Núcleo Amazonas do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde -CEBES 

42.Núcleo de Direitos das Comunidades Indígenas da Comissão de Direitos Humanos OAB-SP

43.OSC Superação Manaus

44.Pastoral da Educação Diocese Barra do Piraí -Volta Redonda

45.Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus-Asprom Sindical

46.Prelazia Apostólica de Borba

47.Prelazia de Itacoatiara

48.Rede de Assessores, Assessoras e Cuidantes da Juventude –RACJ

49.Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental –SARES

50.Serviço Pastoral dos Migrantes

51.Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo –SASP

52.Sindicato dos Sociólogos do Amazonas –SindSocio Sindicato dos Professores e

53.União dos Povos Indígenas do Vale do Javari –UNIVAJA

 

*Amazonas Atual. Secretário-executivo do Estado foi pivô de conflito que resultou na morte de policiais. 07 de agosto de 2020. Disponível em: https://amazonasatual.com.br/secretario-executivo-do-estado-foi-pivo-de-conflito-que-resultou-na-morte-de-policiais/



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