15/07/2020

Coletivo Jurídico do ANDES-SN realiza reunião online no dia 21

O ANDES-SN convoca reunião do coletivo jurídico nacional do ANDES-SN virtual, para o próximo dia 21 (terça-feira), das 14h às 17h (horário de Brasília). A reunião será realizada pela plataforma on-line do ANDES-SN. Os e-mails inscritos pelas seções sindicais receberão um link para o acesso.

A pauta do encontro inclui os seguintes pontos: 1. conjuntura; 2. portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 544: atividades presenciais x ensino remoto; 3. Lei Complementar nº 173/2020: afetação aos direitos do(a)s servidore(a)s público(a)s; 4. Decreto nº 10.328/2020 – gestão das consignações em pagamento da folha; 5. Instrução Normativa nº 28: direito aos adicionais, férias e demais parcelas; 6. outros assuntos.

Fonte: ADUA com informações do ANDES-SN