A Diretoria da ADUA irá realizar, na quarta-feira (24), às 16h, virtualmente (via Google Meet) Assembleia Geral, que tem como principal ponto de pauta a prorrogação do mandato da atual diretoria (2018-2020). Em razão da pandemia do novo coronavírus, as eleições para a direção da gestão (2020-2022) foram suspensas. As orientações em relação ao acesso à assembleia serão repassadas via e-mail aos sindicalizados e sindicalizadas.
Em função da suspensão da eleição, a Diretoria da ADUA solicitou na Justiça prorrogação do mandato, mas não obteve resposta. Diante da expiração do mandato (25 de junho de 2020), a Diretoria terá que, em estado de exceção e com certa urgência, realizar Assembleia Geral online, amparada pela Lei 14.010, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) durante a pandemia.
Os demais pontos de pauta da Assembleia Geral são: avaliação da Portaria n. 554, de 16 de junho de 2020 do Ministério da Educação (MEC), que dispõe sobre a substituição de aulas presenciais por meios digitais durante a pandemia, e apreciação do Plano de Biossegurança da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Leia a nota da Diretoria:
ASSEMBLEIA GERAL DA ADUA SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN
Prezadas(os) sindicalizadas(os)
Como é de conhecimento público as eleições para a direção da ADUA seção sindical, gestão 2020-2022 foram suspensas devido à pandemia do coronavírus (Covid-19).
O Estatuto do ANDES-SN e o Regimento da ADUA, só permitem a prorrogação de mandato das seções sindicais através de Assembleias Presenciais. Dessa forma, ingressamos na justiça civil com solicitação de prorrogação de mandato, mas até a presente data não obtivemos resposta.
Considerando que o mandato da atual diretoria expira em 25/06/2020, a única saída possível que encontramos, para não inviabilizar política e administrativamente o sindicato, foi apararmo-nos na Lei 14.010 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET), no período da pandemia do coronavírus (COVID 19), e que permite realizarmos assembleia geral online.
Portanto, convocamos a todas e todos as/os sindicalizadas/os a participar da Assembleia Geral e definir os rumos da condução da nossa seção sindical.
Dia: 24/06/2020 (quarta-feira)
Horário: 16h
Onde: Plataforma Google Meet
Pauta:
1) Prorrogação de Mandato da Atual Diretoria;
2) Portaria do MEC n. 544 de 16 de junho de 2020;
3) Plano de Biossegurança da UFAM.
A Diretoria da ADUA Seção Sindical
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22/06/2020
