12/06/2020

Vitória: MP 979/2020 inconstitucional de Bolsonaro é devolvida e perde vigência

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na sexta-feira (12), ter devolvido a Medida Provisória (MP) 979/2020 ao Palácio do Planalto. O texto concedia, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher, sem consulta prévia, reitores temporários para universidades, institutos federais e Cefets, durante a pandemia. Ao ser devolvida, a vigência da MP é encerrada e o texto não pode ser analisado pelo Congresso Nacional.

Alcolumbre disse que lhe cabia impedir a tramitação de proposições que violem os princípios da Constituição e reiterou que a Medida vai contra a autonomia e a gestão democrática das universidades. ‘‘O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência’’, afirmou.

O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, avaliou que a medida explicitou, mais uma vez, o protejo autoritário do atual governo para a educação pública. "A devolução da MP é fruto da rápida mobilização das entidades da Educação, dentre elas o ANDES-SN, que denunciaram a gravidade da matéria que buscava atacar a autonomia das Instituições de Ensino Superior Públicas e era flagrantemente inconstitucional’’, disse.

Mobilização

No dia da assinatura da MP, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN entrou como Amicus curiae nos dois pedidos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a assessoria parlamentar do Sindicato realizou reuniões com deputados/as e senadores/as contrários a MP e a diretoria nacional produziu notas de repúdio a decisão do presidente em parceria com o conjunto das entidades da educação. O ANDES-SN também orientou a categoria a se mobilizar contra a MP, encaminhando e-mails aos parlamentares e ocupando espaços nas mídias sociais.

Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA