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  13/05/2020



ADUA e mais 50 entidades cobram a adoção do lockdown no AM em Carta-Manifesto



A ADUA e mais de 50 entidades ligadas a categorias profissionais, igreja católica e organizações indígenas lançaram, na segunda-feira (11), uma carta-manifesto exigindo a adoção do bloqueio máximo (lockdown) no Amazonas para conter o avanço do corona vírus.

 

As entidades convocaram os ministérios públicos Estadual (MPE), Federal (MPF), do Trabalho (MTE), a Defensoria Pública do Estado e da União e a Ordem dos Advogados Brasil (OAB) para ingressarem com ações a fim de que seja adotado o bloquei máximo no Estado.

 

No manifesto, elas pedem que as entidades “lutem ao lado do povo, movendo todas as ações extrajudiciais e judiciais, de acordo com suas atribuições constitucionais, para salvar vidas, para proteger nossos direitos fundamentais à vida, à saúde, ao alimento ”.

 

“O cenário das contaminações e mortes é avassalador no Amazonas e em particular em Manaus. São 12.599 casos de coronavírus confirmados e 1.004 mortes e, segundo os estudos estes números vão aumentar”, alerta o manifesto, que circula em nível nacional.

 

De acordo com o documento, a situação no Estado foi ocasionada pela falta de uma política de distanciamento social, pois o decreto editado pelo governo do estado “não passou de letra morta”. “Nem o Governo do estado, nem a Prefeitura adotaram as medidas necessárias para fazer valer o isolamento social, uma vez que a população não adere espontaneamente”, analisam.

 

A carta-manifesto critica também o setor empresarial por manter as atividades das indústrias locais em funcionamento, expondo os/as trabalhadores/as e seus familiares ao risco de contaminação.

 

Carta na íntegra

 

Ao Governador do estado, prefeito de Manaus e dos municípios do interior, deputados federais e senadores do Amazonas, deputados/as estaduais, vereadores/as de Manaus, desembargadores/as e juízes/as do Tribunal de Justiça, Ministério Público estadual, federal e do trabalho, defensoria pública do Estado do Amazonas e união, Ordem dos/as Advogados/as do Brasil.

 

O cenário das contaminações e mortes é avassalador no Amazonas e em particular em Manaus. São 12.599 casos de coronavírus confirmados e 1.004 mortes e, segundo os estudos estes números vão aumentar.

 

Vivemos a consequência da falta de uma política mais séria e mais firme de distanciamento social, pois o decreto editado pelo governo do estado não passou de letra morta. Nem o Governo do estado, nem a Prefeitura adotaram as medidas necessárias para fazer valer o isolamento social, uma vez que a população não adere espontaneamente.

 

As fábricas do Distrito Industrial continuaram em funcionamento, boicotando o isolamento social e expondo milhares de trabalhadores/as, bem como os seus familiares, ao risco de contaminação pelo vírus. Outras que estavam paradas retomam suas atividades nesta semana.

 

Em pleno pico e crescimento do surto, o Governador apresentou um plano de reabertura das atividades econômicas ainda no mês de maio e o Prefeito de Manaus se exime de tomar medidas mais sérias para isolamento, mantendo inclusive feiras e mercados públicos abertos, como se nada estivesse acontecendo e negligenciando a dignidade humana que todo cidadão tem direito, também após morte.

 

Não bastasse, a Assembleia Legislativa, além de deflagrar um processo de destituição do cargo de governador em momento totalmente inoportuno, aprova projeto para reabertura de templos que incentiva novas aglomerações e contaminações. Irresponsabilidade inaceitável e incoerência aberta, pois os mesmos que abrem os templos são os que decidiram fechar a Assembleia Legislativa.

 

Para completar, após o Ministério Público do Estado fazer pedido liminar ao judiciário do Amazonas para obrigar Estado e Município a adotarem medidas sérias para o distanciamento social, o referido Poder dedicou análise em meros “erros” materiais – que podem ser corrigidos com facilidade – e negou liminar por falta de “base documental” enquanto a prova dessa necessidade é pública e notória, pois são 12.599 os contaminados E 1.004 mortes. Quantos mais de nós precisa morrer para que o Judiciário do Amazonas tenha a prova que o isolamento social mais firme é necessário e urgente?

 

Vivemos no Amazonas, a política que mata para salvar a economia da morte, capitaneada pelo Presidente da República, assumida e concretizada no Estado pelo Executivo (Governo e Prefeito de Manaus), pelo Legislativo (Assembleia e Câmara) e agora pelo Judiciário. Esses poderes que compõem o Estado deveriam juntar todas as forças para salvar a vida da população para qual suas existências se justificam, mas ao invés disso usam seus poderes-deveres para condenar à morte os/as, empobrecidos/as, os indígenas e ribeirinhos, abandonados/as à própria sorte na periferia e nos municípios do interior.

 

Executivo, Legislativo E Judiciário são partes que formam o Estado Democrático de Direito, têm o dever de defesa e proteção do ser humano, centro e fundamento principal (art. 1º, III, CF/1988) do Estado brasileiro. Portanto têm o dever de cuidar de todas as vidas humanas, de preservar seus direitos fundamentais à vida e à saúde em âmbito federal, estadual e municipal.

 

Diante dessa política de morte, usada para salvar a economia da morte – para qual não importa quantos seres humanos serão dizimados -, como cidadãos e cidadãs, agrupamentos da sociedade civil organizada, manifestamos nossa mais firme e forte indignação e repúdio contra o descaso, a negligência, a insensibilidade dos Poderes Públicos constituídos, ao nosso direito fundamental à vida e à saúde, bem como à dignidade humana após a morte de nossos irmãos e irmãs.

 

Requeremos, no exercício constitucional de cidadania, a atuação articulada, organizada, cooperada – sempre que possível dialogada em razão da urgência, evitando procedimentos morosos e ineficazes – no Estado do Amazonas de todos os Poderes Públicos (Executivos – Governador e Prefeitos; Legislativos – Deputados federais e Senadores, Assembleia Legislativa do Estado e câmaras municipais; e Judiciário) e instituições constitucionais competentes para defesa do Estado Democrático de Direito, direitos fundamentais, da dignidade humana (Ministério Público do Estado e Federal, Tribunal de Contas do Estado e União, Defensorias Públicas do Estado e da União, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados/as do Brasil, dentre outras);

 

Registramos que essa atuação deve focar imediatamente, a fim de frear a pandemia no Amazonas, ações para isolamento social mais série e firme, a solidariedade alimentar, para possibilitar a adesão ao distanciamento pelos/as empobrecidos/as e a estruturação (ampliação) rápida e digna da estrutura sanitária do Estado na capital e interior para atender a infectados e doentes.

 

Clamamos ao Ministério Púbico Estadual, Federal, do Trabalho, à Defensoria Pública do Estado e da União e à Ordem dos Advogados/as do Brasil que lutem ao lado do povo, movendo todas as ações extrajudiciais e judiciais, de acordo com suas atribuições constitucionais, para salvar vidas, para proteger nossos direitos fundamentais à vida, à saúde, ao alimento.

 

Assinam esta Carta-Manifesto

 

Associação Dos Docentes Da UFAM –ADUA

Fórum Permanente Das Mulheres De Manaus – FPMM

Serviço Amazônico De Ação, Reflexão E Educação Socioambiental – Sares

Movimento Comunitário Vida E Esperança – MCVE

Militância Jurídica Para Direitos Humanos E Justiça Social

Articulação De Mulheres Brasileiras – AMB

Movimento De Mulheres Solidaria Do Amazonas – Musas

Conselho De Leigos Da Arquidiocese De Manaus

Articulação Das Escolas De Fé E Política

Pastoral Da Saúde

Rede Um Grito Pela Vida

Pastoral Do Menor

Casa Vida Alberto Piva

Fórum Afro-amerindias E Caribenhas

Aratrama

Conen

Quilombo Petista

Akibanto

Associação Nossa Senhora Da Conceição

Associação Cultural Toya Badé

Marcha Mundial Das Mulheres

Grupo De Estudo, Pesquisa E Observatório Social: Gênero, Política E Poder – Gepos

Instituto Cultural Afro Mutalembê

União Brasileira De Mulheres-ubm/Am

Grupo De Estudos E Pesquisas Em Gênero, Sexualidades E Interseccionalidades – Gesecs

Espaço Feminista Uri-hi

Movimento De Mulheres Negras Da Floresta – Dandara

Rede Nacional De Mulheres Negras No Combate A Violência

Sindicato Dos Jornalistas Profissionais No Estado Do Amazonas – Sjpam

Instituto Ganga Zumba E Mulheres Do Axé

Pastoral Do Migrante

Serviço Pastoral Dos Migrantes Da Arquidiocese De Manaus

Associação De Mulheres Indígenas Do Alto Rio Negro Residentes

Em Manaus – Amarn

Pastoral Operária

Conselho Regional De Serviço Social – CRESS

Divas Da Floresta

Associação Do Movimento De Mulheres Da Amazônica – MANI

Levante Popular Da Juventude

Pastoral Da Criança Da Arquidiocese De Manaus

Sindicato Dos Trabalhadores Da Justiça Do Trabalho – Sitraam

Sindicato Nacional Dos Servidores Federais Da Educação Básica E Profissional-Sinasefe/AM

Comunidades Eclesiais De Base – Cebs

Cáritas Arquidiocesana De Manaus

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

CSP-Conlutas – AM

Associação Dos Aprovados Em Concurso Público Do Amazonas – Aacpam

Associação Das Mulheres Indígenas Sateré Mawé – Amism

Instituto De Assistência A Criança E Adolescente Santo Antonio – Iacas

Movimento Comunitário Pela Cidadania – Mococi

Radio Comunitaria A Voz Das Comunidades 87.9 FM

 

Fontes: BNC Amazonas e Agência De Jornalismo Amazônia Real

Foto: Bruno Kelly/Reuters



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