Os servidores públicos federais elaboraram uma carta ao Congresso Nacional apresentando medidas para o combate à Covid-19. O documento, defendido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), denuncia as políticas de uma parte do Legislativo e Executivo que retiram os direitos dos/as trabalhadores/as e concedem privilégios aos grandes empresários durante a pandemia.
No documento, os servidores afirmam, ainda, que o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos anos, e as campanhas difamatórias de que o funcionalismo público onera o Estado, contribuíram para o despreparo do país no combate a pandemia.
Na Carta, o Fonasefe apresenta um programa emergencial mínimo que garante o bem-estar dos brasileiros e a vida, em especial, dos segmentos mais pauperizados da população como os moradores de periferias, negros e negras, mulheres, idosos, povos indígenas e ribeirinhos, desempregados, moradores em situação de rua, entre outros.
O Fonasefe e o ANDES-SN defendem a garantia dos direitos dos trabalhadores mantendo todos os benefícios e proibindo demissões, o fechamento das fábricas e comércios não essenciais, a suspensão da conta de luz, IPTU e água, o congelamento de preços dos alimentos e remédios de primeira necessidade, e que prédios públicos e privados, sem utilização, estejam disponíveis para acolher a população em situação de rua.
O programa emergencial defende mais investimentos em saúde com a distribuição gratuita de álcool em gel e produtos de limpeza para a população, higienização dos espaços públicos, produção de equipamentos de proteção para os profissionais da saúde e contratação imediata de mais profissionais. Além de exigir a produção em massa de equipamentos hospitalares voltados para a pandemia e de testagem do coronavírus e, ainda, a utilização da estrutura da rede privada de saúde para acolher gratuitamente as pessoas que necessitam de atendimento.
Outra proposta é a ampliação de programas de renda mínima, como o Bolsa Família, a prorrogação do seguro-desemprego enquanto durar o isolamento social, o imediato pagamento de aposentadoria para os que já haviam ingressado no INSS, entre outros. Para as pequenas e microempresas ameaçadas pela crise, o documento sugere que bancos públicos garantam o apoio financeiro.
Além disso, as entidades propõem a revogação da Emenda Constitucional (95), do Teto dos Gastos e das reformas da Previdência e Trabalhista e das medidas que retiram direitos trabalhistas, a taxação das grandes fortunas, de banqueiros e empresários, a suspensão do pagamento dos juros da dívida pública e mais investimentos em Educação, Ciência, Tecnologia e Saúde públicas.
O texto também aponta a necessidade dos/as/as servidores/as públicos serem valorizados e que pesquisas e saúde pública sejam estruturadas, de forma emergencial, para combater a pandemia.
PLC
Na noite do último sábado (2), o Senado aprovou, em sessão remota, o Projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020), que determina repasse financeiro de R$125 bilhões a Estados e municípios durante a pandemia.
O texto, que substitui o PLP 149/2019, foi aprovado por 79 votos a 1 e condiciona o auxílio ao congelamento de salários dos/das servidores/as públicos em até 18 meses, ou seja, 31 de dezembro de 2021. O valor inclui repasses diretos e também suspensão de dívidas dos entes federados com a União. A proposta segue agora para a Câmara de Deputados. Se aprovada sem alterações, vai para sanção presidencial.
Apesar de apresentar exceções para servidores/as das áreas de saúde, segurança pública e integrantes das Forças Armadas, o PLP 39/2020, traz congelamento salarial de mais de 2 milhões de professores e professoras federais, estaduais e municipais, que estão nas universidades, institutos federais e Cefets, pesquisando e produzindo diversos recursos e conhecimentos fundamentais no enfrentamento à Covid-19.
O ANDES Sindicato Nacional reforça que há docentes nos hospitais universitários, enfrentando o vírus e arriscando a vida e que, mesmo assim, serão penalizados caso o texto seja aprovado com a manutenção dos artigos 7º e 8º. Revogar esses artigos se faz mais do que necessário em um momento como esse. Por isso, o Sindicato Nacional convoca a categoria a pressionar parlamentares e demonstrar que o texto aprovado no Senado desrespeita milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país! Diga não aos artigos 7º e 8º do PLP 39/2020.
Mobilização
O ANDES-SN convoca a todos e todas a realizar uma ação coordenada de mobilização e pressão no envio da carta aos parlamentares.
MODELO DE EMAIL
SR(A). SENADOR(A)
PEDIMOS O SEU VOTO PARA MANTER OS DESTAQUES AO PLC 039/2020 APROVADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Neste momento de luta contra a pandemia da Covid-19, nós, trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos, que estamos na linha de frente em defesa da vida de milhões de brasileiros, procurando de diferentes maneiras manter o funcionamento de diferentes instituições públicas (hospitais, centros e postos de saúde, laboratórios, centros de pesquisas, universidades, escolas, diferentes serviços de segurança e de apoio, setores vitais da economia, entre outros), queremos ter a tranquilidade para trabalhar, sabendo que a nossas carreiras e nossos direitos estão assegurados e que não seremos ainda mais prejudicados com ataques e sofrimentos, além daqueles que o corona vírus nos impõe.
Reivindicávamos a retirada dos Artigos 7º e 8º. Como esses artigos não foram retirados pela Câmara, mas os deputados aprovaram destaques que reduzem os seus efeitos, em particular do Artigo 8º, pedimos a manutenção desses destaques aprovados.
MANUTENÇÃO DOS DESTAQUES APROVADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS!
ASSINATURA
Lista de contato dos parlamentares
Senadores
Deputados
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA
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04/05/2020
