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  27/02/2020



Bolsonaro atenta contra Constituição ao convocar fechamento do Congresso



Jair Bolsonaro atentou contra a Constituição Federal e o livre exercício dos poderes constituídos ao divulgar, na terça-feira (25), mensagem, em grupos de WhatsApp, convocando apoiadores para participar de ato pelo fechamento do Congresso Nacional. A atitude do presidente configura crime de responsabilidade conforme previsto no art. 85 da CF e gerou reações públicas.  


As convocatórias se apoiam na declaração do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, que acusa o Congresso Nacional de “chantagear” Jair Bolsonaro em relação à execução do Orçamento da União e estimulou o “povo” a protestar.


A Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) afirmou que o governo defende a volta ditadura militar e repudia veementemente a atitude do presidente. “Nossa Central é oposição ao governo de ultradireita de Bolsonaro, Mourão e Guedes e luta para que, nas ruas, e com uma ampla unidade de ação, possamos derrotá-lo imediatamente. Na construção dessa ação comum, no entanto, registramos também que nunca depositamos qualquer confiança nesse Congresso formado por muitos corruptos e que, aliás, tem votado a favor das propostas de Bolsonaro que atacam e retiram os direitos de nossa classe”, afirma.


A entidade afirma que o momento é de reforçar o chamado a unidade do povo brasileiro. “Cabe-nos, agora, reforçar ainda mais as manifestações convocadas para o dia 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres e para o dia 18 de março, quando o funcionalismo público e trabalhadores da Educação já marcaram um Dia Nacional de Greves e Paralisações. A CSP-Conlutas faz um chamado para que outras categorias e setores oprimidos se somem à mobilização para que a transformemos num Dia Nacional de Paralisações, Manifestações e Greves, rumo à nova Greve Geral”.


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) também divulgou nota condenando a mensagem encaminhada por Bolsonaro. A entidade afirma que “nenhuma divergência entre poderes justifica que o chefe do Executivo adote uma postura de enfrentamento, insuflando a população a um ato de autoritarismo, ultrapassando os limites da legalidade, parâmetro absoluto do Estado Democrático de Direito” (...) e que “investida contra as instituições sinaliza um golpe contra a democracia de nosso país, indicando uma ruptura, e requer, de toda a sociedade, uma posição firme que exija respeito ao Poder Legislativo e todos os seus membros”.


Ataque à jornalista


O vídeo foi revelado pelo site BR Político, do jornal O Estado de S. Paulo. Desde que publicou a informação, a jornalista Vera Magalhães tem sido hostilizada por apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, inclusive com dados de sua vida particular sendo expostos. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota nesta tarde em repúdio à ofensiva contra a jornalista. A entidade diz que Vera foi vítima de doxxing (exposição de dados pessoais) e da criação de um perfil falso em uma rede social.


Fontes: CSP-Conlutas, Sul 21 e O Globo

 



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