02/07/2024

Novo PNE (2024-2034) prevê retrocessos

No último dia 27 de junho, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), com duração de 2024 a 2034, e que reúne as metas e as diretrizes para a educação brasileira. A proposta do governo traz retrocessos históricos em relação ao PNE atual e ao documento da Conferência Nacional de Educação (Conae).

O financiamento para educação pública é um dos principais problemas da proposta enviada pelo governo, pois propõe o adiamento da meta de mais investimentos até o alcance de 10% do PIB. Atualmente, o Brasil investe apenas 5,5% do PIB em Educação, sendo 5% em Educação Pública. A destinação imediata de 10% do PIB para a Educação Pública é uma pauta histórica do ANDES-SN.

A meta 18.a, que trata do financiamento da Educação Pública, é a mais importante e, como avalia a 1ª vice-presidente do ANDES-SN, Raquel Dias, "a meta do governo é reduzir a meta". Ela explica que a meta 18.a prevê a ampliação do investimento público em educação para 7% do PIB até o sexto ano e 10% do PIB até o final da vigência do PNE. Mas, o PNE atual prevê que até o quinto ano de vigência - que seria 2019 - essa meta deveria ter sido ampliada para 7% do PIB, o que não aconteceu.

"A meta não foi alcançada. Chegamos ao final do PNE e temos uma aplicação de apenas 5% do PIB em educação pública e de 5,5% em educação como um todo. Portanto, colocar como meta "alcançar 7% do PIB até o sexto ano de vigência do PNE proposto" é um retrocesso com relação ao PNE atual, que já prevê esse percentual até o quinto ano", explicou.

O PL também não atende o documento referência aprovado pela Conae para a elaboração do novo PNE. A diretora do ANDES-SN destacou que no relatório há uma previsão de ampliação de 7% do PIB até o quarto ano; de 9% do PIB até o oitavo ano e de 10% do PIB, no mínimo, até o final de vigência do plano. "Portanto, é um recuo do governo com relação ao documento aprovado na Conae. Mais importante do que isso, é lembrar que o PNE de 2001 já previa os 7% e isso foi vetado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Então há muito tempo estamos perseguindo esses 7%. Se levarmos os 7% para o sexto ano de vigência, serão pelo menos 30 anos perseguindo os 7%".

A 1ª vice-presidente do Sindicato Nacional lembrou que o PNE da sociedade brasileira, aprovado em 1997, já defendia a aplicação imediata de 10% do PIB na educação. "Prorrogar os 10% do PIB, mais uma vez, para daqui a dez anos, significa prorrogar também o futuro de crianças e jovens, da classe trabalhadora e da escola pública", avalia. Ela lembra que a posição do Sindicato Nacional é clara: "O ANDES-SN está na luta pela defesa da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública".

Conforme dados da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), do total do orçamento federal executado em 2023, apenas 2,97% foi destinado à Educação, enquanto que 43,23% foram usados para pagamento de juros e amortizações da chamada Dívida Pública. 

Assista ao vídeo da 1 vice-presidente do ANDES-SN, Raquel Dias, sobre a proposta de novo PNE apresentado pelo governo federal aqui. 

Sobre o PNE

As diretrizes para a educação brasileira contêm 18 objetivos e 58 metas com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O novo PNE (Projeto de Lei 2614/2024) vai substituir o plano estabelecido para o período atual (2014-2024), que deve ser prorrogado até o próximo ano, conforme prevê o PL 5665/23, aprovado pelo Senado e ainda em análise na Câmara dos Deputados.

Os objetivos compreendem as temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica, tendo como tema central o financiamento público da educação.

Uma novidade do PL é o objetivo número 8, que trata das modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola. O PL mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdas(os).

Acesse o PL 2614/2024 (proposta de novo PNE - 2024-2034) aqui.

Fontes: com informações do ANDES-SN e da ACD