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  28/04/2023


Governo sanciona PLN que garante reajuste emergencial de 9% para SPFs



 

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023, que altera a previsão orçamentária e garante o reajuste salarial emergencial de 9% para os Servidores Públicos e as Servidoras Públicas Federais (SPFs), foi sancionado pelo governo federal na tarde desta sexta-feira (28), no Palácio do Planalto, em Brasília-DF. Representantes do ANDES-SN estiveram presentes na cerimônia, onde também foi assinada a Medida Provisória que garante o pagamento a partir de junho. A categoria estava sem reajuste há sete anos e a luta pela recuperação das perdas históricas continua.

 

O reajuste alcança servidores(as) ativos(as) e aposentados(as).

 

Na quarta-feira (26), o PLN havia sido aprovado em sessão conjunta no Congresso, após intensa mobilização das entidades representativas do funcionalismo público.

 

O percentual é resultado de acordo entre entidades do serviço público federal e o governo assinado em 24 de março, após reuniões no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) reinstalada em fevereiro deste ano. 

 

Antes da votação, dirigentes que integram o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), estiveram na Câmara e no Senado dialogando com parlamentares para conseguir apoio para aprovação do projeto.

 

O 2º vice-presidente da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Luís Augusto Vieira, ressaltou que a conquista é fruto da luta coletiva e que é necessário manter e intensificar a unidade entre as categorias para avançar nas negociações pela reposição integral das perdas salariais acumuladas.

 

O PLN já havia sido aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na terça-feira (25). O ANDES-SN havia acompanhado a votação da CMO sendo representado pela 2ª vice-presidente, Zuleide Queiroz, pela 2ª vice-presidente da Regional Pantanal, Adma Oliveira, e pelo vice-presidente da Regional Planalto, Luis Augusto Vieira.

 

 

Campanha 2024

 

Na manutenção da luta pela recomposição salarial das categorias dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas Federais (SPFs), o Fonasefe realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e mobilização nos dias 28 e 29 de abril.  
 


Debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas fazem parte da programação.

 

O seminário será em formato híbrido, com atividades presenciais na sede do ANDES-SN e pela internet. O evento será transmitido por meio dos perfis no Facebook YouTube do Fonasefe.

 

As inscrições são realizadas por meio de formulário disponível no link https://bit.ly/3mZEikk

 

Confira a programação completa:

 


28/4 (sexta-feira)

 

9h às 12h - Conjuntura

Mesa: Centrais Sindicais CUT, CSP Conlutas, CTB + coordenação

 

14h às 18h

Arcabouço fiscal: Maria Lucia Fattorelli / Elaine Behring + coordenação

Ciclo orçamentário: PPA/LDO/LOA

Mesa (proposta) DIEESE / Vladimir Nepomuceno + coordenação

 

19h às 21h

Regulamentação da 151 OIT

Mesa: A confirmar

 

29/4 (Sábado)

9h às 13h - Encaminhamentos: estratégia de mobilização / plano de lutas

Mesa: Fonasefe

 

Fontes: com informações do ANDES-SN e Fonasefe

 



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