O reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 10 de agosto deste ano. A adequação faz parte de emenda aprovada pelo Congresso Nacional para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para elaboração e execução do Orçamento Geral da União para o próximo ano. Com a ação, Bolsonaro prejudica pelo menos 40 milhões de estudantes, com o argumento de que a proposta “contraria o interesse público”.
A justificativa sem fundamento de Jair Bolsonaro destoa da realidade do país, onde 33 milhões de pessoas passam fome, segundo pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).
Com cerca de cinco anos de defasagem, o reajuste poderia elevar o orçamento do PNAE de R$ 3,96 bilhões para, pelo menos, 5,53 bilhões. Esse valor é bem menor do que a previsão de R$ 19 bilhões do "orçamento secreto”, mantido pelo presidente na LDO 2023.
Em nota Em defesa de reajustes nos valores per capita do PNAE, o Observatório da Alimentação Escolar denuncia o descaso do atual governo com o direito humano à alimentação e à nutrição adequada.
“Para muitas crianças, adolescentes, jovens e adultos que frequentam a escola, a alimentação escolar é indispensável em termos de suprimento das necessidades diárias de nutrição. (...) A precarização do PNAE em decorrência da corrosão do orçamento destinado à compra de alimentos, viola o direito à alimentação das crianças e adolescentes estudantes da rede pública de ensino, em especial dos que fazem parte das muitas famílias brasileiras que hoje convivem com o flagelo da fome”, afirma o documento.
O programa
A página de jornalismo investigativo sobre alimentação, O joio e o trigo, classifica o PNAE como a “política pública com maior potencial de combate à fome e, ao mesmo tempo, de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável no Brasil”. Atualmente ele é o único programa destinado à alimentação na rede pública de ensino no país, com alcance de pelo menos 40 milhões de estudantes da educação básica.
Os recursos são transferidos para 27 estados e 5,5 mil municípios para compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o PNAE registra redução de 20% em valores reais no orçamento entre 2014 e 2019.
Diversas são as consequências da perda do poder de compra do programa, diante da crescente inflação dos alimentos, como o agravamento do risco de evasão escolar, ampliação das dificuldades de desenvolvimento cognitivo resultantes da alimentação inadequada, além de prejuízos na renda de muitas famílias, pois a normatização determina ainda que 30% dos repasses sejam usados em produtos da agricultura familiar.
“A insegurança alimentar grave (fome), em domicílios com crianças menores de 10 anos, subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. Com o veto, está sendo negado o direito à alimentação para crianças que têm na alimentação escolar uma das mais importantes refeições do dia”, afirma o Observatório.
Diante dessa realidade, movimento sociais e sociedade civil em geral se mobilizam para pressionar os e as parlamentares para derrubarem o veto, em votação que deve ocorrer nos próximos 30 dias, no Congresso Nacional.
É urgente a defesa da alimentação escolar para destruir mais um projeto de morte do desgoverno de Bolsonaro e garantir alimentação de qualidade nas escolas.
Foto: Agência Brasil
Fontes: Com informações de Mídia Ninja, Folha de São Paulo, Joio e o Trigo, Observatório da Alimentação Escolar, Economia UOL e CSP-Conlutas
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25/08/2022
