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  04/05/2022


PL 2.564/20: ato público pede aprovação por piso salarial de Enfermagem



 

Enfermeiras(os), parteiras, técnicos(as) e auxiliares de Enfermagem mobilizam, na manhã desta quarta-feira (4), um ato público com objetivo de pressionar a Câmara Federal para aprovar o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que define o piso salarial nacional da Enfermagem. A votação está prevista para às 16h (horário de Brasília). As entidades que atuam em defesa da saúde defendem a urgente aprovação do piso, passo essencial na luta contra os baixos salários e a exploração da categoria, composta majoritariamente por mulheres.

 

O piso salarial tem sido uma das maiores reivindicações dos(as) profissionais de saúde.  Se aprovado, a próxima mobilização será para a aplicação da lei nos estados brasileiros.

 

Urgência  

 

No dia 22 de março, a Câmara aprovou por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o projeto. Nele é estabelecido um salário base inicial para os enfermeiros de R$ 4.750,00, para os técnicos de enfermagem de R$ 3.325,00, e para os auxiliares e parteiras de R$ 2.375,00, na rede nacional de saúde (público e privado). A proposta estabelece ainda a atualização anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

Devido ao ano eleitoral, é necessária a votação. Caso não seja aprovada, o tema só poderá ser colocado em pauta novamente em 2023.

 

Segundo informações da CSP-Conlutas, o impacto financeiro do piso nacional de Enfermagem é baixo, sendo menor do que 4% do Sistema Único de Saúde (SUS) e menor do que 5% do faturamento dos planos de saúde.

 

Condições de trabalho

 

A expectativa é que o PL seja aprovado por ser a categoria fundamental para o sistema de saúde, atuando diretamente no combate à pandemia da covid-19, sendo ainda uma das que mais perdem profissionais por exaustão e pela doença.

 

Dados publicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2021, informam que mais de 13,6 mil profissionais de saúde no Brasil morreram em decorrência da covid-19, escancarando as condições precárias do trabalho.

 

“A categoria da Enfermagem é mais de 65% da força de trabalho da saúde. E a sua [do piso] aprovação é o início do reconhecimento e da valorização dessa categoria que é tão essencial e necessária ao sistema único de saúde”, comentou a dirigente do Sindicato dos Servidores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) e da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Rosália Fernandes.

 

Segundo a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), a enfermagem é composta, principalmente, por mulheres, que cumprem, na maioria das vezes, tripla jornada de trabalho. “É preciso estabelecer a jornada de 30 horas para que a enfermagem possa ter uma vida digna, sem necessitar tantos vínculos empregatícios para sobreviver e sustentar sua família”, defende a entidade.

 

Programação

 

Às 9h (horário de Brasília) será realizado um ato pela aprovação do PL/2564/20, no estacionamento do Anexo II da Câmara dos(as) Deputados(as) Federais. Uma sessão em homenagem à Enfermagem, no Plenário da Câmara, está marcada para 11h30. A votação do PL deve iniciar às 16h. As caravanas com profissionais de diversas partes do país irão acompanhar a votação do PL no auditório Nereu Ramos.

 

Luta permanente

 

A defesa da saúde é uma das bandeiras da ADUA, do ANDES-SN e da CSP-Conlutas, neste sentido todas e todos são convocados(as) à permanente mobilização em defesa da saúde pública.

 

“Para ter avanços e para de fato o PL ser aprovado com um salário justo e digno há que ter lutas”, afirmou Rosália Fernandes.

 

 

Fontes: ADUA com informações da CSP-Conlutas, Coren-AM, FNE, O Povo e Em tempo.



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