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  22/02/2022


STF é favorável a cobrança de comprovante vacinal para acesso às Ifes



 

Contrariando o Ministério da Educação (MEC), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na quinta-feira (17), a favor da exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) públicas. No Amazonas, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam) solicitam a apresentação do passaporte vacinal para acesso presencial de estudantes, docentes, Técnicos(as)-Administrativos(as) em Educação (TAEs) e terceirizados(as).

 

No dia 29 de dezembro de 2021, o MEC publicou um despacho proibindo a cobrança do comprovante vacinal nas Ifes, mas o documento foi derrubado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Nunca é demais recordar que a saúde, segundo a Constituição, é um direito de todos e um dever irrenunciável do Estado brasileiro, garantido mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, cujo principal pilar é o SUS”, ressaltou o ministro.

 

Na época, o ANDES-SN emitiu nota  em repúdio à decisão do MEC e reforçou a necessidade do respeito à autonomia das instituições, elemento essencial na proteção das comunidades acadêmicas durante a pandemia.

 

Apesar do posicionamento do governo federal, pelo menos cinquenta instituições federais já anunciaram a adesão à exigência do comprovante vacinal. A Ufam, por meio da Assessoria de Comunicação, informou que a instituição mantém o posicionamento de exigência do comprovante de vacina para as atividades presenciais.

 

A ADUA esteve presente na reunião do Conselho Universitário da Ufam (Consuni/Ufam), no dia 30 de dezembro do ano passado, e votou a favor da deliberação da proposta defendendo a medida como indispensável para um retorno seguro às atividades presenciais e de preservação de vidas.

 

As ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Lewandowski estão entre os(as) integrantes do STF que votaram a favor da exigência do documento.

 

 

Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

 

 

Fontes: ADUA com informações de Poder 360, Guia do Estudante, Portal PNE e Tribuna Online



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