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  08/02/2022


Entidades alertam para pautas do Congresso e Judiciário



 

O ANDES-SN e a CSP-Conlutas alertam para o acompanhamento das pautas do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos(as) Deputados(as). Os trabalhos das duas instâncias foram retomados no início de fevereiro e as decisões podem impactar diretamente na vida de toda a população brasileira, em especial dos trabalhadores e das trabalhadoras.

 

Para o primeiro semestre de 2022, estão previstas decisões sobre os processos de demarcação de Terra Indígenas, investigação de esquemas de corrupcao e questões trabalhistas no STF. Já o Congresso Nacional deve dar continuidade aos debates sobre as privatizações dos Correios e da Eletrobras, as Reformas Administrativas (PEC 32) e Tributárias (PEC 45), ensino domiciliar, meio ambiente e povos originários.

 

Para as entidades em defesa do funcionalismo público e da vida, é necessário estar alerta.

 

“Há mais de 40 anos, o ANDES-SN luta pela conquista e preservação de direitos da categoria e de toda a classe trabalhadora. Em 2022, ano eleitoral, a luta continua mais firme do que nunca. Por isso, é necessário acompanhar com muito afinco todas as pautas que poderão resultar em perdas para a população”, afirma o Sindicato Nacional em informativo

 

“Temas importantes que afetam a vida dos trabalhadores e de toda a população voltam às discussões. Mais do que nunca, é preciso estar em alerta frente aos possíveis ataques planejados pelos governos e patrões”, enfatiza matéria publicada pela CSP-Conlutas. 

 

Câmara

 

Por ser um ano eleitoral, as discussões mais polêmicas no Congresso Nacional talvez sejam evitadas. Ainda assim, há questões sobre direitos trabalhistas e sociais, como a criação do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário (MP 1099/22), assinado por Bolsonaro, que permite a contratação de trabalhadores(as) de forma temporária nas prefeituras, sem carteira assinada, sem direitos e com remuneração abaixo do salário-mínimo. Outro ataque é o corte de R$ 700 milhões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já aprovado por Bolsonaro, que deve resultar em precarização do órgão e fechamento de agências no país.

 

As privatizações dos Correios e da Eletrobras também entrarão em debate. A conclusão das vendas das estatais deve resultar em encarecimento de serviço e perdas em postos de trabalho.

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa também deve ser retomada. A proposta altera as regras do funcionalismo público e tem grande oposição da categoria trabalhadora do serviço público federal, que desde o ano passado intensifica ações para a derrubada dessa proposta que é defendida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

A Reforma Trabalhista também entrará em discussão, seu principal objetivo é unificar impostos, o que pode levar ao aumento dos valores pagos atualmente. Em síntese são as seguintes propostas:  PEC 45/2019, PEC  110/2019, o Projeto de Lei (PL) 3887/2020 e Projeto de Lei (PL) 2337/2021.

 

No item sobre meio ambiente e povos originários, a tentativa de “passar a boiada” continua com a discussão do Projeto de Lei (PL) sobre a regularização fundiária no Brasil, PL 910 e PL 510, conhecidos como projetos da grilagem de terras. O PL 191, que visa regularizar a mineração em territórios indígenas e em áreas de conservação, também entrará em pauta.

 

Sobre o tema ensino domiciliar, vários projetos tramitam no Congresso Nacional, e visam flexibilizar a legislação e autorizar a educação básica para menores de 18 anos em casa ou fora do ambiente escolar oficial.  As propostas mais avançadas que entrarão em debate são: PL 3262/2019, PL 3179/2012, e PL 3261/2015.

 

STF

 

No Judiciário ocorrerá a retomada do julgamento do marco temporal, após a suspensão ocorrida em setembro de 2021, com o pedido de vista do processo pelo Ministro Alexandre de Morais.

 

A tese do marco temporal é defendida pela bancada ruralista, e define que a demarcação de territórios ocorrerá se os povos indígenas provarem que ocupavam a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Considerando que a decisão é importante para milhares de indígenas, a mobilização para que não seja aprovada deve ser intensa, a exemplo de como ocorreu ano passado durante os acampamentos e marchas em Brasília (DF), com um grande protagonismo dos povos originários em defesa dos seus territórios.  

 

Sobre o tema de direitos trabalhistas, além da votação sobre licença paternidade de 180 dias aos pais solteiros e a licença maternidade e estabilidade às gestantes contratadas por administrações públicas, a corte do STF irá avaliar a norma que suprimiu os direitos relacionados ao tempo gasto pelo trabalhador no trajeto de sua casa ao trabalho e vice-versa. Também entra na pauta a possibilidade de haver pagamento inferior ao salário-mínimo para servidores(as) contratados(as) em carga horária reduzida.

 

Sobre o esquema de rachadinha, a ação programada para 17 de fevereiro é para decidir se o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) responde pela prática do crime de peculato, por supostamente desviar, em proveito próprio, recursos destinados ao pagamento dos salários dos funcionários de seu gabinete.

 

Veja aqui os destaques da pauta do plenário para o 1º semestre de 2022 no STF. 

 

Foto: Apib

 

Fontes: ADUA com informações da CSP-Conlutas, ANDES-SN, Brasil de Fato, Apib e STF.



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