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  28/09/2021


28 de setembro: Dia Latino Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto



O 28 de setembro, data que marca o dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, foi instituído no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990. Em todo o mundo, milhares de mulheres tem sofrido por não terem direito a tomar decisões sobre seus próprios corpos e ao direito de interrupção da gravidez, inclusive após sofrerem violências físicas e psicológicas.

 

Dados coletados entre os anos de 2010 e 2014, apontam que cerca de 55 milhões de abortos ocorreram no mundo, sendo que 45% destes foram por meio de procedimentos inseguros. Já na América Latina, 95% dos abortos realizados são considerados inseguros, com taxas de mais 4 milhões de abortos anualmente.

 

No Brasil, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 800 mil mulheres abortam por ano. A realidade do país é preocupante, devido um plano de fundo do cotidiano de aumento da violência contra mulheres e meninas.

 

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a cada hora, 4 meninas de até 13 anos são estupradas, e em média, acontecem pelo menos seis internações diárias por aborto, envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após serem estupradas.

 

 Durante o contexto da pandemia da covid-19 o cenário ficou ainda mais agressivo, tendo em vista que houve queda de 35% no orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves, com uma queda de R$ 52,2 milhões para R$ 39,4 milhões.

 

Durante a pandemia também houve aumento da violência contra a mulheres e meninas e fechamento de lugares de acolhimento para mulheres que buscaram realizar o procedimento de aborto. Segundo a revista AzMina, em junho de 2020, apenas 55% dos 76 locais públicos de atendimento para aborto legal continuavam funcionando.

 

 Diante dos desafios das mulheres para realizarem o procedimento, o atendimento público respeitoso é essencial na garantia de vida das mulheres vítimas da criminalização e da clandestinidade, pois as que são presas ou morrem, em sua maioria, são as que não podem pagar os valores altíssimos cobrados em clínicas clandestinas.

 

Enquanto outros países, como Argentina e o México, descriminalizaram a interrupção da gestação, o Brasil segue uma pauta do conservadorismo liderada por pelo presidente Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves, que além de se omitirem diante da realidade brasileira, fazem declarações misóginas e investidas contra os direitos das mulheres, como a publicação de uma portaria que dificulta o aborto legal, como procedimento na rede pública de saúde, conforme os casos permitidos por lei. O Brasil junto com outros países, também assinou, em 2020, uma declaração conservadora a favor do papel da família como fundamental para a sociedade e contra o acesso ao aborto legal.

 

 A CSP-Conlutas mantém uma campanha permanente e disponibiliza a Cartilha “É pela vida das mulheres. Legalização do Aborto, já! – Educação sexual e contraceptivos para decidir! Aborto legal e seguro para não morrer!”. e  um vídeo como materiais de apoio nas ações das entidades sindicais, movimentos sociais e organizações que defendem a vida das mulheres.

 

A luta em defesa da vida das mulheres é urgente. É preciso fortalecer a resistência e mobilização contra esse retrocesso que criminaliza mulheres e meninas.

 

Fonte: com informações da CSP-Conlutas



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