Av. Octávio Hamilton Botelho Mourão, 6.200, Campus Universitário UFAM, Setor Sul, bairro Coroado 1. CEP 69080-900

Whatsapp +55 92  98138-2677


Viva Melhor


   


  23/09/2021


Manifestantes derrubam tentativa de votação de novo texto da PEC 32/2020



Manifestantes e deputados(as) contrários(as) à Proposta de Reforma Administrativa (PEC) nº 32/2020 reagiram à tentativa de votação de um novo texto apresentado às 21h (horário de Brasília), desta quarta-feira (22), durante o andamento da sessão na Comissão Especial da Câmara. Com a pressão, o relator, Arthur Maia, adiou a reunião para a manhã desta quinta (23). Servidores(as) de várias partes do país têm realizado, há duas semanas, uma intensa agenda de mobilização em Brasília (DF) para barrar a medida. 

 

“A prova de que não há mobilização remota que substitua a luta presencial, organizada, como a que fizemos e continuamos a fazer (e que deve se ampliar e se intensificar) desde a manhã do dia 14 de setembro de 2021 no Aeroporto Internacional de Brasília. Palmas e força para a Frente de Resistência e a Luta dos Servidores Públicos, da qual o nosso ANDES - Sindicato Nacional e nossa ADUA - Seção  Sindical 'veia de guerra', se honram de fazer parte. A luta continua. Somente a luta muda a vida. Somente a grande luta muda a história. Nenhum passo atrás!”, afirmou o 2º vice-presidente da ADUA, José Alcimar de Oliveira.

 

No novo texto o art. 37-A aparece como suprimido, mas na verdade ele foi adaptado e distribuído ao longo da PEC, conforme análise da assessoria parlamentar do ANDES-SN. A nova versão do substitutivo acrescenta o parágrafo 3º ao art. 247 da Constituição Federal, que reincorpora a redação anteriormente contida no art. 37, inciso IX-C, com o objetivo de restringir a proteção especial das atividades exclusivas de Estado, de modo a excluir as atividades consideradas complementares, acessórias, de suporte ou de apoio.

 

 

A versão traz outras alterações, conforme análise da assessoria parlamentar do Sindicato Nacional. Entre elas estão: redução de proventos associado a menor jornada condicionada à superação do limite de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida. Essa norma se aplicará a todos os(as) servidores(as), atuais e futuros, observado, apenas, “tratamento diferenciado” para cargos exclusivos de Estado.

 

Além disso, no novo texto as regras de contratação temporária foram ampliadas. Outra mudança é a possibilidade de demissão do(a) servidor(a) estável em caso de lei definir o cargo como desnecessário ou obsoleto, aplicável aos futuros servidores.

 

Nota Técnica da AJN

 

A versão anterior do texto substitutivo  do relator foi analisada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN (Sindicato Nacional a qual a ADUA integra) que apresentou uma nota técnica na segunda-feira (20). Pela avaliação, o novo texto era ainda mais ofensivo ao funcionalismo público com redução salarial, perda de estabilidade, apadrinhamento político e privatização. A conclusão foi de que, mesmo com as mudanças, a PEC 32/2020 continuava prejudicial à sociedade e a todo(a) servidor (a) público (a), estando em atividade ou aposentado(a), nas três esferas, municipal, estadual e federal.

 

“O governo federal não pretende melhorar a atividade pública ou o serviço prestado, mas precarizá-los em sua forma e em sua função, tornando o cargo apenas espaço transitório e mais barato aos cofres públicos. Entretanto, toda medida tem seu custo e quem pagará por esse sucateamento será a população, sobretudo a mais vulnerável”, afirma a AJN em trecho do documento.

 

Sucateamento

 

A AJN alerta ainda que, apesar de modificações, o texto-base mantem os golpes aos(às) servidores(as) públicos(as), pois abre espaço para precarização dos serviços públicos, terceirização dos serviços, apadrinhamento político e sujeição às atividades corruptivas, como a “rachadinha” (peculato), assédio, insegurança e fragilização na atuação do trabalhador(a) do funcionalismo público.   

 

Outro ponto analisado como inconstitucional é a possibilidade de queda na remuneração dos(as) servidores(as), diante da redução em até 25% da jornada de trabalho.

 

Caso seja aprovada, a PEC 32/2020 irá criar regras às quais o funcionalismo público deverá se adequar, caso ainda não sejam aplicadas, a depender da esfera. São vedações aos (às) servidores (as) do Poder Executivo dos entes federativos, quanto a concessão de:

 

a) férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano;

b) adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;

c) aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;

d) licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação;

e) aposentadoria compulsória como modalidade de punição;

g) adicional ou indenização por substituição, independentemente da denominação adotada, ressalvada a efetiva substituição de cargo em comissão, função de confiança e cargo de liderança e assessoramento;

h) progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço. 

 

Mobilização

 

Enquanto o presidente da república Jair Bolsonaro e seus aliados tentam ganhar votos dos(as) deputados(as) federais para aprovar a Reforma Administrativa, servidores (as) mantém as atividades de protesto e as campanhas para informar à população em geral sobre os impactos dessa medida.

 

Docentes em ato público em frente à Câmara dos Deputados em Brasília / Foto: ANDES-SN

 

O objetivo é fortalecer o movimento de enfretamento à PEC 32/2020. “O cargo público estável não é privilégio personalíssimo, mas critério geral e coletivo para o bom funcionamento do serviço público’, ressaltou o assessor jurídico, Leandro Madureira.

 

🚨 PRESSIONE OS(AS) PARLAMENTARES QUE VOTARAM CONTRA A RETIRADA DE PAUTA DA PEC 32 NESTA QUARTA (22)

 

🗯️ Deixe seu comentário nas redes sociais dos(as) deputados(as) para barrar a Reforma! ✊

 

⬇️ VEJA OS NOMES ⬇️

 

Carlos Jordy (PSL-RJ)

https://www.facebook.com/carlosjordyoficial/

https://instagram.com/carlosjordy

 

Coronel Tadeu (PSL-SP)

https://www.facebook.com/coroneltadeu/

https://instagram.com/coroneltadeu

 

Luiz Lima (PSL-RJ)

https://www.facebook.com/oficialluizlima

https://instagram.com/oficialluizlima

 

Heitor Freire (PSL-CE)

https://www.facebook.com/heitorfreire/

https://instagram.com/heitorfreire

 

Arthur O. Maia (DEM-BA)

https://www.facebook.com/arthur.oliveiramaia/

https://instagram.com/departhuroliveiramaia

 

Kim Kataguiri (DEM-SP)

https://www.facebook.com/kimkataguiri/

https://instagram.com/kimkataguiri

 

Alceu Moreira (MDB-RS)

https://www.facebook.com/depalceumoreira/

https://instagram.com/alceu_moreira

 

Bosco Costa (PL-SE)

https://www.facebook.com/boscocostase/

https://instagram.com/boscocostase

 

Fernando Monteiro (PP-PE)

https://www.facebook.com/fernandomonteirope/

https://instagram.com/fernandomonteirope

 

Ricardo Barros (PP-PR)

https://www.facebook.com/RicardoBarrosOficial/

https://instagram.com/ricardobarros.oficial

 

Evair de Melo (PP-ES)

https://www.facebook.com/evair.vieirademelo

https://www.instagram.com/evair_de_melo/

 

Darci de Matos (PSD-SC)

https://www.facebook.com/Depdarcidematos

https://www.instagram.com/depdarcidematos/

 

Misael Varella (PSD-MG)

https://www.facebook.com/deputadomisaelvarella

https://www.instagram.com/misaelvarella/

 

Stephanes Junior (PSD-PR)

https://www.facebook.com/reinholdstephanesjunior

https://www.instagram.com/stephanesjunior/

 

Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)

https://www.facebook.com/aroldomartinsoficial

https://instagram.com/aroldomartinsoficial

 

Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM)

https://www.facebook.com/capitaoalbertoneto

https://www.instagram.com/capitaoalbertoneto/

 

Samuel Moreira (PSDB-SP)

https://www.facebook.com/DeputadoSamuelMoreira

https://www.instagram.com/depsamuelmoreira/

 

Euclydes Pettersen (PSC-MG)

https://www.facebook.com/EuclydesPettersenOficial

https://www.instagram.com/euclydespettersenoficial/

 

Marcelo Moraes (PTB-RS)

https://www.facebook.com/oficial.marcelomoraes

 

Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)

https://www.facebook.com/deputadosebastiaooliveira

https://instagram.com/deputadosebastiaooliveira

 

Alex Manente (CIDADANIA-SP)

https://www.facebook.com/alexmanente

https://www.instagram.com/alexmanente/

 

Tiago Mitraud (NOVO-MG)

https://www.facebook.com/TiagoMitraud

https://www.instagram.com/tiagomitraud/

 

Leia na íntegra a nota técnica nº 2 da AJN sobre a Reforma Administrativa aqui.

 

Fonte: com informações da Assessoria Jurídica do ANDES-SN

 



Galeria de Fotos
 

 

COMENTÁRIO:


NOME:


E-MAIL:

 






energia solar manaus

Manaus/Amazonas
Av. Octávio Hamilton Botelho Mourão, 6.200, Campus Universitário UFAM, Setor Sul, bairro Coroado 1. CEP 69080-900

energia verde

CENTRAL DE ATENDIMENTO:

+55 92  98138-2677
aduasindicato@gmail.com

ADUA DIGITAL