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  08/09/2021


Demarcação Já: Julgamento do Marco Temporal será retomado nesta quarta (8) no STF



 

O julgamento do Marco Temporal será retomado nesta quarta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Com sessão prevista para iniciar às 13h (horário de Manaus), a expectativa é que a Corte garanta os direitos originários dos povos indígenas. Mais de 4 mil mulheres reunidas na II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas (7 a 11 de setembro) irão acompanhar o julgamento que irá definir o futuro das demarcações de terras indígenas no país.

 

A sessão da Suprema Corte deverá ser retomada com a leitura dos votos dos ministros e das ministras. Na última, no dia 2, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o Marco Temporal. Na semana anterior, o ministro Edson Fachin fez a leitura do relatório inicial, as partes envolvidas no processo realizaram suas sustentações orais e os amici curiae (amigos da corte) deram suas contribuições para o entendimento do caso.

 

 

O primeiro a apresentar o voto é o relator Edson Fachin. Os demais serão feitos em ordem crescente de antiguidade. Há a possibilidade de um pedido de vistas. Caso isso ocorra, o julgamento será suspenso e uma nova data será marcada. “Este seria um cenário ruim para os povos indígenas, porém também há possibilidade dos ministros pedirem para antecipar seus votos, que seria um cenário bom para o julgamento poder andar, mesmo que lá na frente um dos ministros peça vista”, comentou a assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Samara Pataxó.

 

Em defesa de seus direitos originários, os povos indígenas se mobilizam para acompanhar o julgamento. Em Brasília, as mais de 4 mil mulheres anciãs, demais mulheres e crianças que constroem a Marcha irão acompanhar o julgamento em um telão montado na tenda principal do acampamento instalado no espaço da Funarte. A expectativa é de que a Corte garanta os direitos originários dos povos e refute a tese do Marco Temporal.

 

Entenda

 

O Supremo está analisando a reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), de Santa Catarina, contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, a Corte reconheceu a “repercussão geral” do caso, ou seja, a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

 

 

No centro da disputa há duas teses: de um lado a tese do chamado marco temporal, defendida pelos ruralistas e pelo governo Bolsonaro e que restringe os direitos indígenas, e do outro a defesa do direito originário e da tradicionalidade da ocupação indígena como critério para as demarcações de terras indígenas.

 

Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal (CF). Essa tese traz o ônus da prova da disputa pelos territórios e legitima, o histórico de expulsões e violências sofridas pelos povos indígenas antes da data. O Marco Temporal é defendido pelo agronegócio e outros setores interessados em explorar os recursos em TIs.

 

Oposta ao Marco Temporal está a teoria do indigenato, consagrada pela CF, que afirma ser direito indígena à terra originário, ou seja, anterior à formação do próprio Estado brasileiro, cabendo ao poder público apenas declarar seu reconhecimento. Sem fazer qualquer menção a um marco temporal, a Constituição estabelece a tradicionalidade da ocupação indígena como único critério para as demarcações. Essa tese é defendida pelos povos e organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos.

 

Mobilização permanente

 

Em uma manifestação histórica considerada a maior mobilização indígena do país, seis mil indígenas, de 176 povos de todas as regiões do país, estiveram presentes em Brasília, reunidos no Acampamento Luta pela Vida, de 22 e 28 de agosto, para acompanhar o julgamento no STF e lutar em defesa de seus direitos, protestando também contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional.

 

Com o adiamento do julgamento, parte dos e das indígenas decidiram manter a mobilização em Brasília. Cerca de 1.200 lideranças indígenas permaneceram na capital e agora o grupo une forças com a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas.

 

Fotos: Cícero Bezerra/Apib e Alass Derivas/Apib

 

Fonte: com informações da Apib



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