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  27/08/2021


ANDES-SN repudia declaração capacitista de Ministro da Educação



 

“Nós não queremos o ‘inclusivismo’”, “crianças com deficiência atrapalham o aprendizado de outros” e “[Há] um grau de deficiência que é impossível a convivência". Essas foram declarações feitas, em agosto, pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Em nota de repúdio, o ANDES-SN afirmou que o “posicionamento foi capacitista, segregacionista, não condizente ao cargo ocupado”.

 

Em referência à inclusão, ministro afirmou em entrevista à TV Brasil, no dia 09 de agosto, que “as crianças com deficiência atrapalham o aprendizado dos outros porque a professora não tem equipe”. Ao ser questionado sobre essa declaração em visita ao Recife (PE), no dia 19, Milton Ribeiro afirmou que há crianças com "um grau de deficiência que é impossível a convivência".

 

Sem deixar mais dúvida sobre o posicionamento capacitista do governo Bolsonaro, o ministro foi categórico ao afirmar, no dia 23, em entrevista à uma emissora de rádio Jovem Pan: “Nós não queremos o ‘inclusivismo’, criticam essa minha terminologia, mas é essa mesmo que eu continuo a usar”. Para Ribeiro, ‘inclusivismo’ é quando uma criança com deficiência é incluída em uma sala de aula com alunos sem deficiência.

 

Desde 2008, o Brasil passou a adotar a política de inclusão escolar e hoje cerca de 92% desses estudantes estão em salas de aulas regulares. Em 2020, de acordo com dados do Censo Escolar, o Brasil tinha 1,3 milhão de crianças e jovens com deficiência na educação básica. Desses,13,5% estavam em salas ou escolas exclusivas, e 86,5%, estudavam nas mesmas turmas dos demais alunos. O levantamento considera alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação.

 

Legislação

 

O ministério da educação já havia sinalizado, em setembro de 2020, a maneira como concebe a educação de Pessoas com Deficiência (PCD) ao assinar o decreto nº 10.502/2020, sobre a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Apesar de ter as palavras “equidade” e “inclusão”, o texto retoma a ideia do estabelecimento de classes e escolas especiais, indo na contramão da inclusão.

 

O decreto foi alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a nova política, naquele mesmo ano. A norma foi suspensa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Atualmente, uma audiência pública no Supremo debate o decreto que separa as crianças com deficiência em classes especiais. O STF irá julgar o mérito do caso, após ouvir cerca de 60 entidades sobre o assunto.

 

Protesto

 

Na terça-feira (24), representantes de diversos movimentos que lutam em defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiência, incluindo o ANDES-SN, estiveram em frente ao STF para protestar pela revogação do Decreto 10.502/2020.

 

“O ANDES-SN segue junto na luta contra exclusão e em defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva. Por isso, estamos aqui nesse protesto pela revogação do decreto 10.502, que impõe retrocessos graves que expressam a política excludente e capacitista desse governo, presentes também nas falas recentes do ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ANDES-SN em luta é também um sindicato que defende a educação inclusiva para todas e todos”, afirmou, na ocasião, a diretora do Sindicato Nacional, Jennifer Webb Santos.

 

Imagens: @desenhosdonando e ANDES-SN

 

Fontes: com informações do Poder 360, G1/PE, Correio Braziliense, UOL e ANDES-SN

 

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