Intensificando o movimento nacional contra a transferência dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior do país à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a Adua e o Sintesam realizam, até a próxima sexta-feira (19), plebiscito contra a privatização do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV). A ação, que encerraria na segunda (15), foi prorrogada, acompanhando a mudança no prazo de coleta nacional.
As urnas destinadas a coletar a opinião da comunidade acadêmica, dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e da sociedade em geral estão dispostas na sede do HUGV (Avenida Apurinã, nº 4, na Praça 14 de Janeiro) e em duas unidades acadêmicas da Ufam: Faculdade de Ciências Agrárias (Setor Sul) e no Instituto de Ciências Humanas e Letras (Setor Norte).
Neste sábado (13), uma urna itinerante será disponibilizada nas imediações da Praça do Relógio, onde a comissão formada por professores, técnicos e representantes da sociedade civil organizada promoverá uma atividade de mobilização e alerta à população sobre o risco que a Ebserh representa ao SUS e à autonomia universitária. Neste dia, serão entregues panfletos, cartazes explicativos e fichas para voto da sociedade. A ação conta com o apoio da CSP-Conlutas, do Movimento Luta Popular (MLP) e dos movimentos de oposição à direção do Sinteam e dos Correios.
 O plebiscito ocorre nacionalmente desde o dia 2 de abril e é organizado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Federação de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem) e pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. O resultado deverá ser entregue ao Ministério da Educação (MEC) durante a Marcha dos Servidores Públicos no dia 24 de abril, em Brasília.
Luta contra EBSERH – No dia 31 de outubro do ano passado, mesmo após manifestações contrárias, o Conselho Universitário (Consuni) da Ufam, aprovou por 23 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que já está sendo implementada no HUGV.
Na época, a Adua, juntamente com outras entidades do setor da educação e da saúde, chegou a denunciar, por meio de uma coletiva de imprensa, as condições de precarização do Hospital e os riscos que os servidores e usuários passariam com a administração privatizada a partir da Ebserh. No mesmo mês, a entidade promoveu a mesa-redonda “Saúde Pública, Universidade e Ebserh: questões políticas e legais”, com o objetivo de elucidar os “pontos preocupantes” da Lei 12.550/11, que criou a Empresa.
Em janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011. Para Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à Ebserh a prestação de um serviço público.
Fonte: Adua |
