Mais investimentos para o sistema público de saúde e um plano nacional de vacinação contra a Covid-19 para toda a população brasileira. Essas são as principais reivindicações da campanha “O Brasil precisa de SUS”, lançada na terça-feira (15/12), pelas redes sociais. Conforme dados do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) atende 190 milhões de pessoas e estima-se que 80% dependem exclusivamente deste atendimento.
O lançamento contou com a participação de entidades científicas, das áreas da saúde e de direitos humanos e outras, que compõem a Frente pela Vida, além de personalidades do país. Músicos como Chico Buarque, Zélia Duncan e Caetano Veloso, o jornalista Juca Kfouri, os atores Paulo Betti, Cristina Pereira e Mateus Solano, além do religioso Leonardo Boff, gravaram vídeos declarando a importância do SUS e manifestando apoio à campanha.
A campanha parte da importância do SUS para a vida de milhões de brasileiros, confirmada durante a pandemia da Covid-19. Apesar da falta de investimentos e descaso dos governos, o caráter público, gratuito e universal do SUS garantiu o atendimento aos milhões de infectados pelo coronavírus.
Orçamento para Saúde
Como parte das atividades do lançamento da campanha, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma petição pública com cerca de 600 mil assinaturas em defesa da manutenção do orçamento emergencial para a Saúde em 2021.
A petição tem o objetivo de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, que ainda está como projeto de governo enviado ao Congresso, seja aprovada pelos parlamentares no valor de R$ 168,7 bilhões. O valor corresponde ao piso de 2020 somado ao recurso emergencial para a pandemia.
O projeto do governo é de apenas R$ 123,8 bilhões para a saúde em 2021, o que é considerado insuficiente pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, uma vez que a demanda represada do SUS diante da pandemia será ainda maior no próximo ano, além da necessidade de recurso suficiente para vacinar os 209,5 milhões de brasileiros.
“Precisamos de vacina para todos e todas. Para isso, é necessário termos o orçamento adequado. Nossa petição reivindica manutenção do piso emergencial. Se esse recurso não existir, a situação da saúde do povo brasileiro vai ficar ainda pior. A vida do povo brasileiro está em jogo”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto, que também destacou a necessidade de revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que mantém congelados os recursos em Saúde até 2036. Um prejuízo, estimado pela Cofin, de R$ 400 bilhões em 20 anos.
Texto de lançamento da Campanha “O Brasil precisa do SUS”:
São mais de 180 mil brasileiras e brasileiros mortos pela pandemia de Covid-19 desde março. No país, a Covid-19 mata mais pessoas negras, pobres e se dissemina rapidamente entre trabalhadores de serviços essenciais e informais, assim como entre populações vulnerabilizadas. A desigualdade social e a desvalorização da vida serviram de terreno fértil para o vírus.
Ações relevantes de enfrentamento, que deveriam ter sido lideradas pelo governo federal, foram sabotadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A ausência de coordenação nacional, testes armazenados sem uso e recursos financeiros retidos são alguns exemplos. Essa desorientação propositada tem alimentado as mais altas taxas de mortalidade e letalidade da Covid-19 nas Américas, só comparáveis às dos Estados Unidos, Peru e Chile.
O presidente da república incentivou aglomerações, desarticulou medidas de proteção de populações vulneráveis, como os povos indígenas. Não existe plano para a futura vacinação, o que gera ansiedade e insegurança na população. Essas aberrações levaram à denúncia do governo Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda.
Diante disto, coube aos governadores, prefeitos e secretarias municipais de saúde atuarem para minimizar a tragédia que a nação vive. O SUS, nosso Sistema Único de Saúde, público e de acesso gratuito a todos, demonstrou sua importância para o enfrentamento dos desafios impostos pela pandemia.
O SUS é base essencial para saúde e bem-estar da população. No entanto, precisa de recursos humanos, materiais e financeiros para conter a circulação do novo coronavírus. Precisa de coordenação uniforme, nacional, articulada, e medidas de segurança sanitária. Precisa de orçamento adequado. Os valores para 2021 são menores do que os de 2020 – menos 40 bilhões de reais! Sem orçamento suficiente, não poderá cumprir seu papel de cuidar e salvar vidas.
É preciso investir na Atenção Primária, em especial na Estratégia Saúde da Família, na Vigilância em Saúde e nas Redes de Atenção para garantir medidas de prevenção, proteção, monitoramento de casos e seus contatos e assistência pelas equipes de saúde, atuando em suas comunidades. Ciência, tecnologia e inovação em saúde para laboratórios públicos, produção de equipamentos, fármacos, vacinas e material de proteção necessitam de investimento. É preciso que a vacina contra a Covid-19 chegue a todos.
Responsabilidades pelas mortes e doenças evitáveis que ocorreram durante a pandemia devem ser apuradas. Ao mesmo tempo, reconhecer a grandeza do SUS, que salvou a vida de milhões de pessoas e poderá salvar ainda mais com estrutura e financiamento adequados.
A saúde do Brasil precisa do SUS. A economia do Brasil precisa do SUS. O povo brasileiro precisa do SUS forte, público, integral e universal. Defender o SUS é defender a vida. Junte-se a esta campanha. Vacina para todas e todos! O Brasil precisa do SUS.
Fonte: CSP-Conlutas com edição da ADUA
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17/12/2020
