O escritório da procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia informou a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) que a corte está analisando a denúncia feita em novembro de 2019 pelas duas entidades, que acusam o presidente Jair Bolsonaro de incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil.
O TPI investiga e julga indivíduos acusados de crimes que atingem uma sociedade e chocam a comunidade internacional, tais como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão. Esta denúncia começou a ser avaliada pelo tribunal em junho.
É a primeira vez em que o Escritório da Procuradora Chefe do TPI, Fatou Bensouda, se dispõe a realizar uma análise preliminar da jurisdição em relação a um presidente brasileiro. Nesta fase, será analisada a adequação dos crimes e, na sequência, poderá ser aberto inquérito oficial.
Por meio de um documento, o escritório da procuradoria do TPI informou que irá analisar os fatos o mais rápido possível, mas que a conclusão pode levar algum tempo. Caso os fatos sejam confirmados, Bolsonaro pode ter um julgamento e ser condenado por crimes previstos no Estatuto de Roma. Entre as penas previstas estão até 30 anos de prisão e até prisão perpétua em casos extremos. Também são possíveis sanções como multas e perda de bens.
Mais denúncias
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Internacional. Em abril deste ano, o presidente foi denunciado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pela alegação de que ele praticou crime contra a humanidade ao incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do coronavírus.
Outra denúncia no mesmo sentido foi feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em julho, diversas entidades sindicais da saúde, centrais sindicais e movimentos sociais enviaram uma representação criminal à corte internacional contra o presidente por crime contra a humanidade devido a sua atuação na pandemia de Covid-19.
Foto: Joka Madruga
Fontes: ANDES-SN e O Dia com edição da ADUA
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17/12/2020
