Após pressão de entidades ligadas à defesa da Educação Pública, o Senado barrou as emendas rebaixadas no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto havia sido aprovado na Câmara Federal com uma séria de medidas que limitavam o fundo para aplicação nas escolas públicas. Com essa alteração, o projeto voltará para Câmara com previsão de votação para quinta-feira (17/12).
O Fundeb existe com a finalidade de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA).
Decisão do Senado
Os parlamentares decidiram retirar as emendas e voltar o texto original aprovado no Congresso em agosto deste ano. Depois dessa aprovação, bases de apoio do governo Bolsonaro, o chamado Centrão, pressionaram para a inclusão de entidades privadas, filantrópicas, ligadas à igreja, e do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc) na fatia de recursos do Fundeb.
Caso as mudanças passassem no Senado, o financiamento para escolas públicas seria reduzido em R$ 16 milhões. Profissionais de Educação seriam duramente atingidos em sua valorização assim como as instituições públicas de ensino.
O novo Fundeb, que antes tinha prazo de validade e acabaria em dezembro, entrará em vigor em janeiro de forma permanente. Com a aprovação no Congresso em agosto, com alterações na Constituição, também foi ampliado repasses federais ao fundo, com percentual deve chegar a 23% em 2026.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) sinalizou concordar com a manutenção do Fundeb aprovado pelo Congresso, mas a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Joaninha Oliveira, reforça a necessidade de entidades em defesa da Educação Pública seguirem vigilantes. “Foi importante que o Senado tenha mantido o texto original, mas isso não significa que a aplicação correta das verbas estará garantida, é preciso ficar em vigilância permanente, porque quando não conseguem aprovar pela lei, aplicam golpes. Esperamos que os governos respeitem a lei Federal aprovada que é muito importante para a Educação”, disse.
Foto: Agência Brasil
Fonte: CSP-Conlutas e G1 com edição da ADUA
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17/12/2020
