O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 240 votos a 112 e 4 abstenções, o substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) para o Projeto de Lei do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos.
Atualmente a administração é feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte, aceitou uma das 16 emendas de plenário apresentadas até o encerramento da discussão da matéria. A emenda, da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), incluiu o representante do Conselho Federal de Enfermagem no conselho consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O Plenário rejeitou o destaque do PSDB ao Projeto. O partido pretendia retirar do texto a possibilidade de a empresa criar subsidiárias.
Também foi rejeitado destaque do DEM que pretendia garantir a execução de pesquisa acadêmica nos hospitais universitários que serão administrados pela Ebserh.
Recorrer
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), disse ontem que o partido deverá recorrer ao Judiciário contra o Projeto que cria a Ebserh. O partido já acionou o Supremo Tribunal Federal contra a MP, que pretendia criar a empresa, mas perdeu a vigência por não ter sido votada a tempo no Senado. Para o PSOL, a criação da Ebserh viola o princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.
Principal interlocutora do grupo contrário a empresa, a deputada Alice Portugal avalia que o governo vai abrir vagas nos hospitais universitários, mas pode comprometer a formação dos alunos com a diminuição do investimento em pesquisa e extensão.
Fonte: Diário do Nordeste |
