Durante audiência realizada nesta quarta-feira (27), a pedido da Adua, o reitor em exercício da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Luiz Frederico Arruda, prometeu agilizar junto à Procuradoria da Fundação Universidade do Amazonas (Fua) uma resposta sobre o não pagamento da Gratificação Especial de Localidade (GEL), aos servidores da Universidade desde 1992.
Segundo o presidente da Adua, José Belizário, a audiência foi positiva e independente da resposta a entidade pretende lutar pelo direito. “O encontro foi proveitoso, principalmente porque a reitoria alegou ser de interesse da administração superior solucionar a questão”, disse.
Voltada a garantir aos servidores que atuam em áreas consideradas inóspitas e precárias as mesmas condições de vida usufruídas por quem presta serviço nos grandes centros urbanos, a GEL incide sobre o salário de cada cargo e prevê o pagamento de 15% para servidores das capitais e 30% para os de outras localidades.
No último dia 20 de fevereiro, um documento foi enviado pela Adua ao procurador da Fua com o objetivo de constatar a legitimidade do decreto presidencial 493/1992 que regulamentou o pagamento da GEL, previsto no artigo 17 da lei nº 8.270/1991, a todos os servidores da União, das autarquias e fundações públicas federais. Mas até o momento a procuradoria não se manifestou sobre o caso.
Além de reivindicar o início do repasse do benefício, a Adua busca ainda estipular um prazo para que a Ufam informe como será efetuado o pagamento retroativo aos beneficiários.
Não incorporada aos ganhos da aposentadoria e à parte da base de cálculo para a contribuição previdenciária, a gratificação, conforme o parágrafo único do decreto, é mantida mesmo que o servidor se desloque para outra localidade, por necessidade do serviço e em caráter temporário. A GEL não pode ser recebida cumulativamente com outras vantagens semelhantes.
Fonte: Adua |
