O presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), José Belizario, juntamente com representantes da entidade, participa, nesta quarta-feira (27), às 9h, na sede da reitoria, de uma audiência com o pró-reitor de extensão e reitor em exercício da Ufam, Luiz Frederico Arruda, para discutir o não pagamento da Gratificação Especial de Localidade (GEL) aos servidores. Em vigor desde 1992, a gratificação nunca foi repassada.
Segundo Belizario, no último dia 20 de fevereiro, um documento foi enviado pela Adua ao procurador da Fundação Universidade do Amazonas (Fua) com o objetivo de constatar a legitimidade do decreto presidencial 493/1992 que regulamentou o pagamento da GEL, prevista no artigo 17 da lei nº 8.270/1991, a todos os servidores da União, das autarquias e fundações públicas federais.
“Conforme nossa assessoria jurídica, diante da finalidade do auxílio que, é de garantir a isonomia entre os servidores, a lei tem plena vigência e direito dos servidores o recebimento da gratificação”, frisou.
Voltada a subsidiar as mesmas condições de vida entre os servidores que atuam em áreas consideradas inóspitas e de precárias características e os que prestam serviço, nos grandes centros urbanos, a GEL que, incide sobre o salário de cada cargo, prevê o pagamento de 15% para quem exerce a função em capitais e 30% no caso de outras localidades.
Por meio da reunião com a reitoria, a Adua além de reivindicar o início do repasse do benefício, busca estipular um prazo para que a Ufam informe como será efetuado o pagamento retroativo aos beneficiários.
Não incorporada aos ganhos da aposentadoria e à parte da base de cálculo para a contribuição previdenciária, a gratificação, conforme o parágrafo único do decreto, é mantida mesmo que o servidor se desloque para outra localidade, por necessidade do serviço e em caráter temporário. A GEL não pode ser recebida cumulativamente com outras vantagens semelhantes.
Fonte: Adua |
