O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais e diversas entidades de estaduais, municipais e estatais estão organizando uma ampla campanha contra a Reforma Administrativa e as Privatizações arquitetadas pelo governo Bolsonaro para o dia 10 de dezembro. O plano de privatizações e reformas e medidas representam a destruição do patrimônio e dos serviços públicos e graves ataques aos interesses da população.
“O engajamento de todos e todas é muito importante, porque além dos aspectos desses projetos que atacam diretamente os funcionários públicos, o alvo é na verdade o conjunto da população pobre de nosso país que vai ter de pagar por serviços que são obrigação do Estado, como saúde, educação, transporte, moradia, e ainda vai sentir no bolso o aumento das tarifas públicas com Correios, combustíveis, eletricidade e o gás de cozinha. Por isso, essa luta é todos”, comentou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.
Liquidação de estatais
Somente na segunda-feira (23), Bolsonaro publicou o decreto 10.549 que dispõe sobre procedimentos para a “liquidação” das empresas estatais. Na prática, o texto transfere amplos poderes ao Ministério da Economia para avançar no processo de privatização. Conforme o decreto, uma comissão composta apenas por dois membros do ministério e mais um do ministério ligado a estatal praticamente definirá os critérios para a entrega de importantes empresas públicas.
No mesmo dia, em videoconferência, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo “vai ao ataque” para avançar com as privatizações e reformas. Entre os próximos passos, Guedes citou que a ordem das privatizações são os Correios, a Eletrobras e o Porto de Santos, processos que pretende concluir ainda em 2021. Citou ainda reformas como a administrativa e a PEC da Emergência Fiscal.
Fonte: CSP-Conlutas com edição da ADUA
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