A votação do Orçamento da União para 2013, que estava marcada para ocorrer nesta terça-feira (5), foi adiada para depois do carnaval. Os líderes da Câmara e do Senado não chegaram a um acordo para colocar a matéria em votação, em reunião com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). O Orçamento da União para o exercício financeiro deste ano está estimado em R$ 2,25 trilhões.
O Orçamento fixa a despesa em igual valor, conforme o relatório final à Proposta de Lei Orçamentaria, elaborado pela Comissão Mista que trata da pauta e aprovado no dia 20 de dezembro de 2012. O montante estimado é 31,6% maior que o valor executado pela União durante todo o ano passado, aproximadamente 1,7 trilhão.
De acordo com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, a votação da proposta foi inviabilizada por conta da falta de consenso entre os parlamentares. “O processo [de votação do Orçamento] caminha pelo consenso e pelo entendimento. Trabalhamos para aprovar hoje, mas não houve consenso. Por isso, cancelei a reunião do Congresso”, disse Calheiros.
Sem consenso, qualquer parlamentar pode pedir durante a sessão a verificação de presenças e forçar o cancelamento, por falta de número mínimo de parlamentares para votar. O impasse foi provocado, sobretudo, pela divergência com parlamentares que querem apreciar os vetos presidenciais antes da análise do Orçamento.
Os partidos de oposição, DEM e PSDB, além do PSB e alguns integrantes do PT, entendem que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que determinou a análise dos vetos em ordem cronológica, trancaria a pauta do Congresso.
O relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB–RR), ponderou que a votação do Orçamento não pode ser vinculada à apreciação dos vetos. “Fizemos acordo com a oposição, inclusive, para termos condições de votar o Orçamento hoje. Os royalties – um dos vetos presidenciais a ser analisado – são outro instrumento e isso não foi condicionado quando foi firmado o acordo no final de 2012”, disse à Agência Brasil.
 A polêmica sobre o alcance da decisão do STF sobre a votação dos vetos vem de dezembro passado. Na época, o ministro Luiz Fux disse por meio de nota que a pauta do Congresso Nacional não fica trancada com a liminar concedida por ele que suspendeu a análise do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo.
Dívida Pública – Segundo informações da associação ‘Auditoria Cidadã da Dívida’, em 2012, o Governo Federal destinou quase 44% do orçamento para pagamento da dívida pública, gastando R$ 753 bilhões com juros e amortizações. “Em detrimento do atendimento às urgentes e relevantes necessidades dos cidadãos brasileiros que pagam essa conta”, diz trecho de análise da entidade sobre a dívida pública.
Setores considerados prioritários pela população, como educação, saúde e segurança, não receberam igual atenção do governo. Para os três setores foram destinados, respectivamente, 3,34%, 4,17% e 0,39% do orçamento do ano passado.
Fonte: Agência Brasil e Adua |
