Jair Bolsonaro voltou a intervir nas universidades públicas ao nomear, desta vez, Gildásio Guedes como novo reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), o menos votado pela comunidade acadêmica. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 de novembro. A atitude do governo é uma afronta à democracia e à autonomia universitária.
Somente no último mês, outras três universidades sofreram tentativa de intervenção por parte do governo. Além da Universidade Federal do Pará (UFPA) que após intensa mobilização conseguiu reverter a situação em 14 de outubro, as universidades de Brasília (UnB) e Federal da Paraíba (UFPB) estão sob ataque.
Discussão no STF
A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 6565 que discute as diretrizes sobre a escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso começou a ser analisado no Plenário Virtual, no dia 9 de novembro, mas foi retirado de pauta após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
Na ADI, o Partido Verde contesta o artigo 1º da Lei 9.192/92. O dispositivo, que altera a lei 5.540/68 e o Decreto Federal 1.916/96, estabelece que a nomeação dos reitores deve ser feita pelo presidente da República, respeitando lista tríplice organizada pelas universidades. O partido diz que o governo federal está violando o princípio da autonomia universitária e nomeando reitores com baixa aprovação da comunidade acadêmica.
O relator do processo é o ministro Edson Fachin, que já havia votado favoravelmente ao pedido do PV. Fachin determinou que o presidente nomeie apenas o candidato mais bem colocado na lista tríplice. O entendimento do ministro contraria seus posicionamentos anteriores. Em 2016, por exemplo, ele decidiu que “não há hierarquia” dentro da lista tríplice e que “o presidente pode escolher livremente o nomeado”. Na ocasião, ele foi relator do Mandado de Segurança 31.771.
Além de determinar a nomeação do candidato mais bem colocado, Fachin disse em seu voto que o presidente da República deve se ater apenas aos nomes que fazem parte da lista tríplice, além de respeitar o modo em que a seleção interna das universidades é feita.
ANDES-SN na luta
Na ação, o ANDES-SN é Amicus Curiae (amigo da corte, em latim), o que significa pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse na questão jurídica. A função é chamar a atenção da corte para questões que poderiam não ser notadas, trazendo informações adicionais que possam auxiliar na discussão antes da decisão final do processo.
Para debater as intervenções nas universidades públicas brasileiras, com a nomeação de reitore(a)s menos votado(a)s na consulta acadêmica e/ou no Conselho Universitário (Consuni) o ANDES-SN convocou reunião virtual para 25 de novembro, das 16h às 18h30 (horário de Brasília). O público-alvo da reunião são as seções sindicais que a sua instituição de ensino se encontram nessa situação.
Fontes: ANDES-SN e wscom.com.br com edição da ADUA
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23/11/2020
