O Congresso Nacional autorizou o governo Bolsonaro a remanejar R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação (MEC) e destinar os recursos para a realização de obras dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.
A aprovação de remanejar as verbas da Educação, contida no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 30/2020, foi viabilizada após acordo entre os líderes partidários e o governo, para que os recursos sejam recompostos, mas não há garantia de que isso ocorra.
Segundo o jornal O Globo, caso não seja cumprido o acordo, a educação básica perderá mais de R$ 1 bilhão e o apoio ao desenvolvimento da Educação terá R$ 707 milhões a menos no orçamento. A produção, a aquisição e a distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos ficará sem R$ 298 milhões e a educação profissional e tecnológica sem mais de R$ 200 milhões. Outras perdas da educação incluem cortes nos orçamentos de universidades e institutos federais.
O PLN 30/2020, de autoria do Executivo federal, abre crédito suplementar de quase R$ 6,1 bilhões destinados a oito ministérios. A maior parte do dinheiro reforçará ações das pastas de Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde. Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) rejeitou todas as 214 emendas apresentadas por deputados e senadores.
Entre suplementações orçamentárias e cancelamentos, o Ministério do Desenvolvimento Regional passa a contar com R$ 2,3 bilhões a mais para tocar suas obras. A outra pasta mais significativamente beneficiada é o Ministério da Infraestrutura, beneficiado com R$ 1,05 bilhão. O Ministério de Minas e Energia contará com R$ 286,7 milhões de incremento, e o da Saúde, com R$ 243,6 milhões.
Foto: Ricardo Moraes/Reprodução
Fontes: ANDES-SN, Agência Câmara, Agência Senado e O Globo.
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10/11/2020
