Em reunião ocorrida na quarta-feira, 21, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Amazonas (Consuni) aprovou sua Política Institucional de Inovação Tecnológica. A decisão inclui a criação da Pró-reitoria de Inovação Tecnológica, que a partir de agora será responsável pelo gerenciamento de recursos com fins de inovação, estabelecimento de mecanismos de cooperação, contribuição para a ampliação do debate sobre propriedade intelectual, dentre outras competências.
O presidente da Adua e membro do Consuni, professor Antonio Neto, expressou na ocasião o posicionamento do sindicato perante os rumos tomados pelo debate sobre a política da inovação tecnológica na Ufam. Em documento lido aos membros do conselho, o professor afirmou que a posição do movimento docente perante o assunto já foi objeto de discussão em suas instâncias regimentais e que a avaliação é de combater toda forma de mercantilização que se insira nas universidades públicas. “Esta é uma posição histórica do movimento docente – a de lutar contra as tentativas de mercantilização e privatização na universidade”, disse o professor. Por conta desses fatores, a Adua manteve sua oposição à política delineada a partir das propostas debatidas no Consuni, uma vez que não obedecem de todo aos princípios de uma universidade pública e autônoma.
“Mesmo reconhecendo os avanços, em termos regulatórios, na proposta de Política de Inovação Tecnológica apresentada pela professora Andrea [professora Andrea Waichman, do ICB, que havia pedido vistas ao processo] não temos como fugir – enquanto representante da Adua – ao compromisso histórico de continuar se opondo, por princípio, aos processos e decisões que apontem para a privatização do conhecimento”, conclui Antonio Neto. Dessa forma, justificou a abstenção da Adua em discutir tal assunto naquela reunião.
A razão da crítica
Vale lembrar que a Adua sempre manteve o tom crítico nas discussões do Consuni acerca da política de inovação tecnológica a ser assumida pela Ufam. Em reunião realizada em julho passado sobre o então Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), a associação apresentou aos professores conselheiros duras críticas ao ajuste da Ufam à Lei nº. 10.973/2004, a chamada Lei de Inovação Tecnológica, apontando como negativa a facilitação da transferência de recursos públicos à iniciativa privada e a diminuição da responsabilidade do Estado de prover as universidades públicas com recursos financeiros ao ensino, pesquisa e extensão.
A Adua também se opôs a outro ponto polêmico da Lei de Inovação Tecnológica: a necessidade de o professor-pesquisador atuar também como empreendedor. “Essa política está provocando profundas modificações na universidade brasileira, alargando sobremaneira o capitalismo acadêmico e desfigurando o ethos acadêmico que singulariza as universidades como instituições que possuem autonomia didático-científica, instituindo o segredo na produção do conhecimento, flexibilizando as relações de trabalho, desrespeitando o estatuto do concurso público e mesmo as normas do Direito Público”, afirmou o professor Neto na época, já apresentando a posição mantida pela Adua.
Fonte: Adua |
