Os diretores do Sindicato Nacional Docentes Instituições Ensino Superior (Andes-SN) que participaram no último dia 19 de uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar das consignações em folha das contribuições sindicais consideraram positivo o encontro, pois houve sinalização, por parte dos representantes do governo, que se busca a solução para o problema.
“Encontramos boa vontade da secretária-adjunta da Secretaria de Gestão Pública (Seged/Mpog), Marilene Lucas, e a responsável pelo setor de cadastro, Mônica Bispo”, avalia o secretário-geral do Andes-SN, Márcio Oliveira. Também participaram dessa reunião o 1º vice-presidente da entidade, Luiz Henrique Schuch; o 1º tesoureiro, Fausto Camargo e o advogado Rodrigo Castro.
O caso
No início de 2012, o Ministério do Planejamento foi reestruturado e a Seged absorveu parte das atribuições da Secretaria de Relações de Trabalho, dentre elas a gestão das consignações em folha, que está, desde agosto, sob a responsabilidade da Coordenação Geral de Manutenção de Cadastros.
Contrariando os procedimentos usuais que estavam anteriormente em curso, o setor de cadastro da Seged suspendeu os processos de recadastramento das seções sindicais do ANDES-SN, pois houve dúvidas em relação à vinculação dessas seções ao Sindicato Nacional. Com isso, os processos de recadastramento das consignações das contribuições sindicais foram retardados.
Argumentos
Na reunião desta quarta (19), os diretores do ANDES-SN elogiaram o fato de o Ministério do Planejamento estar preocupado em proteger o acesso às contas dos servidores, mas argumentaram que o recolhimento consignado das mensalidades sindicais é um direito que deve ser respeitado, especialmente sob a égide da autonomia de organização sindical prevista na Constituição Federal.
Também explicaram quais são os fundamentos constitutivos do Sindicato Nacional, como entidade única composta por seções sindicais, muitas delas criadas originalmente como associações de docentes.
“O ANDES-SN rejeita estatutariamente o imposto sindical e é sustentado por mensalidades definidas democraticamente em suas instâncias coletivas. Portanto, não há outra forma de financiamento que não as mensalidades, que agora estão com o recolhimento ameaçado e, em alguns casos, até suspensos”, explicou Márcio Oliveira.
Os diretores esclareceram que a sindicalização é feita ao Andes-SN, via sua seção sindical, que faz o recolhimento da mensalidade, da qual é fiel depositária da parcela referente ao caixa nacional.
“Este sistema tem funcionado desde a década de 1980, mas com a criação do Siape houve em alguns períodos problemas de entendimento, principalmente porque o governo opera a partir da experiência com federações e confederações, relegando o fato de que o Andes-SN é uma entidade sindical nacional”, relembrou Luiz Henrique Schuch.
Após ouvirem os diretores do Sindicato Nacional, as representantes do Planejamento prestaram algumas informações recentes sobre os processos envolvendo o Andes-SN e suas seções sindicais e solicitaram esclarecimentos sobre a estrutura de funcionamento do sindicato.
Informaram também que vários processos de seções sindicais foram deferidos, e que já houve a publicação no Diário Oficial do chamamento para assinatura dos convênios. disseram, porém, que continuam sobrestados aqueles cujos pedidos foram feitos como associação, até que retorne do Departamento Jurídico o processo formado em decorrência de petição do Andes-SN.
Demonstrando haver avançado na compreensão a respeito das características constitutivas do Sindicato Nacional, as representantes do governo concordaram que o assunto será equacionado com o retorno do processo à Seged e prometeram apressar a tramitação do mesmo. A partir daí, em cada solicitação de seção sindical do Andes-SN será juntado o documento geral que contém a listagem de todas elas.
O Andes-SN solicitou ainda que a Segep informe a situação de cada processo pendente, conforme listagem que será enviada pela assessoria jurídica nacional da entidade.
Fonte: Andes-SN |
