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Em meio a uma das mais graves crises sanitárias mundiais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram um decreto com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde (UBS), porta de entrada da população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada no dia 27 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU). Após uma onda de protestos virtuais, o governo anunciou a revogação do decreto no fim da tarde de quarta-feira (28).
A norma autorizava a elaboração de projetos, dentro da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para a privatização da construção, modernização e operação das UBS, no Distrito Federal e municípios de todo o país. O Ministério da Saúde havia sido excluído do decreto e, segundo o governo, a seleção dos projetos pilotos, resultantes do estudo, seria de responsabilidade do Ministério da Economia.
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO À TENTATIVA DE PRIVATIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DE DESMONTE DO SUS
Em plena Pandemia da Covid-19, quando enfrentamos a maior crise sanitária em cem anos, o governo Bolsonaro publicou o Decreto nº 10.530, no dia 26 de outubro, que buscava transferir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde para o Ministério da Economia, visando a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”, sob o discurso de "modernização" do sistema.
As Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada do SUS, com capacidade resolutiva que pode chegar a 85% dos agravos à saúde da população desde que haja investimentos públicos adequados, assim como é o espaço para a garantia da prevenção de doenças e promoção da saúde.
O governo federal, muitos governos estaduais e municipais estão há muito tempo desestruturando a rede de saúde pública ao entregá-la à gestão das Organizações Sociais (OS), OSCIP e fundações, ditas de apoio. Soma-se a isso o fato de não realizar concursos públicos, incentivando contratos temporários para retirar direitos e aprofundar a precarização do trabalho.
Nesse momento, é mais que urgente o investimento massivo na saúde pública, contratação imediata de profissionais e a realização de concursos públicos para toda rede pública de saúde.
O SUS é uma importante conquista da população brasileira e o seu financiamento deve ser garantido pelo fundo público, na compreensão de que Saúde é Direito, Saúde não é mercadoria!
O ANDES-SN repudia essa tentativa do governo Bolsonaro de privatizar o SUS e saúda a resistência combativa de lutadoras e lutadores que fizeram o presidente recuar da proposta, pelo menos momentaneamente, revogando o decreto. Conclamamos a base do nosso Sindicato a permanecer alerta para barrarmos, no nascedouro, toda e qualquer tentativa de desmonte do SUS.
Exigimos investimento em ciência, tecnologia e saúde públicas e a imediata revogação da Emenda Constitucional 95, para garantir melhores condições de enfrentamento da Covid-19 e de funcionamento do SUS.
Em defesa da vida!
Em defesa do SUS!
Em defesa dos serviços e do(a)s servidore(a)s público(a)s!
Brasília(DF), 29 de outubro de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN
Fontes: ANDES-SN e Agência Câmara
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30/10/2020
