A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota denunciando que o governo federal não está cumprindo a meta de investimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) prevista para 2012.
“Desde o primeiro semestre deste ano, as receitas efetivas do Fundeb não correspondem à previsão divulgada pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011, e mesmo assim o MEC e a Fazenda Federal não ajustaram o valor per capita do Fundeb, que serve de parâmetro para o investimento mínimo por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica”, denuncia a nota.
De acordo com a CNTE, estima-se que o déficit entre a previsão e a receita realizada do Fundeb em 2012 seja de aproximadamente R$ 10 bilhões, e não se sabe quem pagará a conta. “Nesta altura dos acontecimentos, o correto seria a União cobrir a previsão de receita feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, não cabendo aos estados e municípios arcarem com mais um erro crasso do órgão da União”, defende a CNTE.
Segundo a entidade representativa dos docentes do ensino básico, em 2009, por ocasião dos primeiros efeitos da crise econômica mundial, a previsão do valor mínimo do Fundeb reduziu de 19,23% para 7,86%. Porém, ao longo daquele ano, os entes federados foram sendo informados da redução da receita e os ajustes nos dispêndios se efetuaram durante o próprio ano, tendo o Governo Federal, inclusive, liberado verba extra para compensar a desoneração do IPI que incide sobre o Fundo de Participação dos Municípios.
A entidade também acusa o governo federal de deixar de publicar os boletins mensais contendo a receita agregada do Fundeb (estado por estado). “Essa dinâmica era adotada à época do Fundo do Ensino Fundamental (Fundef), mas foi abandonada completamente no Fundeb. E isso compromete sobremaneira o controle social sobre as verbas do Fundo público.”
Fonte: Andes-SN |
