O Supremo Tribunal Federal (STF) dará prosseguimento, no dia 28 de outubro (quarta-feira), ao debate sobre o Marco Temporal. O julgamento teve início em maio deste ano e suspende o Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) que defende que os povos indígenas teriam direito a demarcação de seus territórios somente nos casos que tiverem com posse comprovada da área reivindicada em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Defendida por Jair Bolsonaro, a tese serve para inviabilizar e rever demarcações, mesmo as concluídas ou em estágio avançado, além de legitimar as invasões, expulsões e a violência que vitimaram os povos indígenas antes da promulgação da CF. “O assunto é tão grave que afetará até mesmo as terras que já estiverem com seus processos de demarcação iniciadas, assim como aquelas que foram demarcadas, porém não levaram em conta a referida tese”, denuncia a integrante da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e do povo Tremembé do Engenho, do Maranhão, Raquel Aguiar.
“Vale ressaltar que se a tese do Marco Temporal for julgada favorável vai aniquilar com qualquer possibilidade de demarcação de terra indígena no Brasil, desqualificando e desconstruindo todo o direito contido na Constituição. O assunto é tão grave que se aceita essa tese, afetará até mesmo aqueles povos que estão com os processos de demarcação em curso e inclusive e demarcações que já foram realizadas e que não levaram em conta a referida tese”, alerta Raquel Aguiar.
Plenária
Um dia antes do julgamento, em 27 de outubro (terça-feira), às 9h (horário de Brasília), a CSP-Conlutas – a qual a ADUA integra – realizará uma plenária ampliada que terá como tema a resistência contra o Marco Temporal. A plenária se estenderá às organizações e entidades do campo e da cidade que queriam se somar a essa luta, e será transmitida pela página do Facebook da Central.
“Essa política acontece por conta do avanço do agronegócio dentro das estruturas do governo. O capitalismo em que vivemos, aliado ao sistema econômico, depende desse projeto devastador e necessita de grandes extensões de terras para atender ao mercado internacional”, alertou o advogado da CSP-Conlutas, Waldemir Soares, acrescentando que “a demarcação indígena ou titulação de terras quilombolas criam fronteiras agrícolas para essa expansão devastadora, que destrói o meio ambiente e os povos originários, por isso temos como resultados os conflitos de terra”.
Demarcação imediata de todos os territórios reivindicados pelos povos indígenas!
Fonte: CSP-Conlutas com edição da ADUA
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23/10/2020
