 Três iniciativas para reforçar a campanha contra o Acordo Coletivo Especial (ACE) foram aprovadas na última reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada entre os dias 26 e 28 de outubro, em São Paulo.
O encontro contou com 249 participantes, das entidades e movimentos que compõem a Central, que deliberaram por intensificar a realização de seminários nos estados, o recolhimento de assinaturas de dirigentes e entidades sindicais ao manifesto aprovado em Porto Alegre (RS) e a preparação do seminário nacional que acontecerá no dia 28 de novembro, no Senado Federal, em Brasília.
A mesa sobre o tema foi composta pelo secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, pelo diretor da Fasubra, Rogério Marzola, pela presidente do Cepers/Sindicato, Rejane Oliveira e pelo membro da Secretaria Executiva Nacional da Central, José Maria de Almeida.
ACE
A proposta do Acordo Coletivo de Trabalho visa possibilitar que o negociado se sobreponha ao legislado, com a negociação coletiva via centrais, retirando assim das assembleias de base a participação nos processos decisórios.
Rogério Marzola denunciou que a livre negociação não existe quando quem detém os meios de produção é quem contrata e demite. “Os empresários colocam como alternativa para os trabalhadores o banco de horas, a redução salarial ou as demissões. Onde está a livre negociação?”, salientou.
Josemilton Costa afirmou que o início dessa discussão já começou errado. “Como é que um sindicato pode propor um projeto ao governo sem nenhum debate com as centrais e com os trabalhadores?”, questionou e respondeu em seguida: “Um sindicato não pode propor uma reforma que atinge o conjunto dos trabalhadores”.
A presidente do Cepers/Sindicato saudou a CSP-Conlutas por estar construindo efetivamente essa unidade na luta e caracterizou o ACE como o maior ataque recente aos trabalhadores. “Esta é uma política de governo. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC é apenas o laranja, o que se torna uma armadilha para os trabalhadores, que ficam em dúvida do caráter desse projeto”, alertou Rejane Oliveira.
José Maria de Almeida lembrou aos presentes que essa política do ACE não está desvinculada de uma realidade internacional marcada por uma profunda crise econômica capitalista, que busca como amenização a aplicação de fortes ataques aos trabalhadores. “Isto explica a intensidade dos ataques e as medidas que estão sendo tomadas, inclusive no Brasil”, salientou.
Os palestrantes alertaram também para a criminalização das lutas que vem sendo praticada pelo governo federal, governos locais e o patronato, muitas delas com o aval da justiça brasileira. “Lutar contra a criminalização dos movimentos faz parte desta campanha”, resgatou Zé Maria.
Iniciativas
A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas aprovou intensificar a campanha contra o ACE. Já foram colocados à disposição diversos materiais: cartaz, adesivo, vídeo e panfleto convocando o seminário nacional do dia 28, além do manifesto para que todos recolham assinaturas de dirigentes e entidades sindicais contra a aprovação do projeto.
Todos os materiais estão à disposição no site: www.cspconlutas.org.br
Fonte: Andes-SN
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