O Ministério da Educação (Mec) publicou no Diário Oficial da União uma portaria autorizando a liberação de R$ 82 milhões para a reestruturação de 44 unidades hospitalares em todo o País, inclusive para os hospitais universitários cujos Conselhos Universitários já decidiram não aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), como a Universidade Federal do Paraná. O problema é que mesmo esses hospitais terão de prestar contas dos gastos à Ebserh.
“Entendemos que é um verdadeiro atentado à autonomia universitária. Os hospitais têm, sim, de prestar contas dos gastos, mas à comunidade universitária e ao Ministério da Educação e a outros órgãos de controle interno e externo, como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, mas não para uma empresa privada, como é a Ebserh”, critica a professora Maria Suely Soares, 2ª vice-presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e integrante do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSS).
Para o Andes-SN, o teor da portaria mostra que o governo quer, a todo custo, vincular os hospitais universitários à Ebserh, uma empresa criada para privatizar a maior rede hospitalar com atendimento 100% Sitema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Adua |