O Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes) foi atualizado durante o 9º Conselho do ANDES-SN (Conad) Extraordinário. O plano foi o tema da Plenária do II do encontro, realizado virtualmente de 28 a 30 de setembro. No primeiro dia, a categoria participou da Plenária do Tema 1 “Movimento Docente e Conjuntura”.
Foram apresentados quatro Textos de Resolução (TRs), elaborados pela diretoria do Sindicato Nacional e docentes sindicalizados/as. Entre os temas debatidos estiveram: contradições e precarização do Ensino Remoto Emergencial (ERE); condições de trabalho e segurança; ataques aos docentes e universidades, institutos federais e Cefet e aos serviços e servidores públicos.
Setor das Iees/Imes
Os/As docentes do Setor das Iees/Imes ressaltaram que o ERE é uma realidade em grande parte das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. Foi aprovado que as seções sindicais lutem pela inadmissibilidade do retorno presencial sem as condições sanitárias seguras; que a implementação do ensino remoto não seja colocada como alternativa ao ensino presencial; e, quando adotado o ERE, que sejam consideradas as desigualdades de acesso, de gênero, de raça, de classe, geracionais e todas as que excluem pessoas, com planos de reparação e recuperação.
Os/As professores/as aprovaram também que as seções sindicais elaborem, em conjunto com a categoria, um levantamento sobre as consequências do ERE e um plano com as necessidades que garantam o retorno presencial quando as condições sanitárias forem favoráveis.
Ifes
Um dos textos que provocou um grande debate foi o TR 7, que atualiza o plano de lutas do Setor das Ifes. Quatro blocos de discussão foram realizados para debater o avanço do ERE. Para alguns, o ANDES-SN não deveria regulamentar a atividade, pois seria uma brecha para a implementação, enquanto outros argumentaram que o ERE já é uma realidade e seriam necessárias normas para essa atividade.
Após as discussões, os/as delegados/as aprovaram que se continue o debate sobre o tema com a categoria, expondo as suas contradições e denunciando a precarização, além de lutar contra o ensino remoto como política permanente, construir pautas locais e ações contra a precarização do trabalho e do ensino remoto e, ainda, assegurar que o Estado garanta condições estruturais para discentes e docentes que estiverem no ERE.
Ainda no âmbito do Setor das Ifes, foi encaminhada a intensificação da luta pela democracia e autonomia das Instituições Federais de Ensino (Ifes), evidenciando os processos de intervenção do governo Bolsonaro nas instituições. Sobre o retorno às atividades presenciais, os/as delegados/as aprovaram que o ANDES-SN, via seções sindicais, defenda o isolamento social até o momento em que seja possível uma retomada segura - a partir da análise crítica das orientações das autoridades sanitárias locais - e que fomente o debate sobre a luta na defesa das condições sanitárias e estruturais necessárias para o retorno de atividades presenciais.
A luta pela revogação da Emenda à Constituição (EC) 95/16 e contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3076/2020, referente ao “Future-se”, também foi aprovada.
Conjunta
A plenária aprovou que as seções sindicais envidem esforços na Campanha Nacional do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em defesa dos serviços e servidores públicos e na luta, junto ao conjunto dos servidores federais, estaduais e municipais, para impulsionar as seções sindicais a realizarem ações de luta e mobilização nos Estados, inclusive no próximo dia 3 em defesa das empresas estatais.
Foi aprovado também o fortalecimento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas, no âmbito nacional e nos Estados, para a realização de ações contra a Reforma Administrativa e pela valorização dos serviços e servidores públicos.
Os docentes defenderam melhores condições de trabalho e segurança para a categoria, maiores orçamentos e serviços públicos. O 9º Conad Extraordinário deliberou, ainda, que as seções sindicais lutem para que as IES realizem um levantamento dos professores da educação superior que foram atingidos pela Covid-19, preservando o sigilo e o respeito aos/às docentes. E, ainda, o combate ao PL 4425/2020, que equipara o comunismo ao fascismo e criminaliza as lutas dos comunistas e as lutas sociais em seu conjunto, e todas as tentativas de falsificação histórica e de interferência na liberdade de ensinar e aprender.
‘‘O conjunto de TR aprovadas expressa o acúmulo sobre o tema no atual momento, no âmbito das lutas que já foram travadas sobre os ataques e as condições de trabalho, as IES públicas e aos serviços e servidores/as públicos/as’’, afirmou o 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, Emerson Duarte, que presidiu a mesa da plenária II. Compuseram, também, a mesa da plenária, os diretores Ana Maria Estevão, como vice-presidente; Roseli Rocha, 1ª secretária; e Reginaldo Araújo, 2º secretário.
Fonte: ANDES-SN
|
01/10/2020
