Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 16 de outubro, a redação final do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê o investimento estatal do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023. A proposta, que seguirá agora para aprovação do Senado, é defendida há mais de um ano pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF Nacional).
A definição do montante fará da educação uma das prioridades do Estado brasileiro nos próximos dez anos e, do ponto de vista da Indústria Gráfica, ampliará as oportunidades de negócios. “Uma população com níveis educacionais mais elevados consome maior número de impressos”, resume o presidente da ABIGRAF Nacional, Fabio Arruda Mortara. “Uma das metas da ABIGRAF é garantir o acesso à leitura a um número cada vez maior de brasileiros.”
Em outubro de 2011, as 22 regionais que compõem a ABIGRAF Nacional aprovaram, por unanimidade, endossar publicamente a proposta. Com a decisão, a entidade tornou-se uma das primeiras associações patronais do País a apoiar publicamente uma política transparente de investimentos em educação. A decisão foi externada na Carta de Foz do Iguaçu – Manifesto da Indústria Gráfica em prol do desenvolvimento brasileiro, documento endereçado à presidente Dilma Rousseff e assinado durante o 15º Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica (Congraf), realizado na cidade de Foz do Iguaçu.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. Caso o PNE seja aprovado pelo Senado, União, Estados e Municípios deverão contribuir para que a meta de 10% do PIB seja alcançada.
O presidente da ABIGRAF Nacional, Fabio Arruda Mortara, está à disposição da imprensa para comentar os impactos positivos da ampliação dos investimentos em Educação para a Indústria Gráfica brasileira.
Veja, a seguir, a íntegra da Carta de Foz do Iguaçu:
Carta de Foz do Iguaçu
Manifesto da indústria gráfica em prol do desenvolvimento brasileiro
Reunidos em Foz do Iguaçu, no 15º Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica - CONGRAF, industriais gráficos, de todas as regiões brasileiras, aprovaram por unanimidade este documento, sob a chancela oficial da ABIGRAF Nacional, em apoio ao compromisso de combater a miséria, reiterado pela presidente Dilma Rousseff na abertura da 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 21 de setembro.
Neste momento de incertezas ante as graves crises fiscais nos Estados Unidos e em nações europeias, entendemos que a inclusão social intensiva, além de seu valor humanitário, contribuirá para o fortalecimento do mercado interno, tornando-nos menos suscetíveis às oscilações internacionais. A ascensão socioeconômica de mais de 40 milhões de brasileiros nos últimos anos comprovou a correção dessa tese, contribuindo para que superássemos de modo mais rápido e eficaz a crise de 2008.
Contudo, o país ainda tem problemas relevantes a serem solucionados. Dentre as providências a serem tomadas, uma das mais prementes é ligada à cadeia produtiva da comunicação impressa: a educação pública de qualidade para todos os brasileiros impossibilitados de pagar escolas particulares.
Nesse sentido, propomos a ampliação dos programas governamentais de compras de livros, tanto em número de exemplares, quanto de títulos e gêneros.
Entendemos como um avanço a inclusão, já implementada, de obras de literatura e de interesse geral, além das didáticas. Contudo, a imensa diversidade do conhecimento no mundo contemporâneo abre espaço para que os alunos das escolas públicas recebam gama mais ampla de livros. Também deve ser ampliada a compra de material escolar básico, como cadernos, lápis, borracha e régua. Sugerimos que mais governos estaduais e municipais engajem-se nesse esforço.
Contribuiria ainda para o incremento dos nossos padrões educacionais a oferta irrestrita de papel importado para o segmento editorial. A recém-adotada exigência de licença prévia de importação deixa o empresário gráfico refém de monopólios, cujo volume de produção nem sempre atende à demanda nacional. Com menos insumos disponíveis para esse mercado, o risco de reajuste nos preços é real.
Outra medida de estímulo à educação seria isentar os cadernos e materiais escolares de todos os impostos, barateando o seu custo e facilitando a compra por parte de famílias de menor renda. Defendemos, também, a implantação de bibliotecas públicas nos municípios brasileiros, no mínimo de uma para cada trinta mil habitantes.
O setor gráfico brasileiro propõe que 10% do PIB seja investido em educação.
No âmbito da saúde, outro fator condicionante ao sucesso da meta de erradicação da miséria, sugerimos a isenção de impostos incidentes sobre as embalagens dos medicamentos. Tal medida baratearia o custo dos remédios.
O mesmo raciocínio aplica-se às embalagens dos produtos que compõem a cesta básica. Sem a pesada carga tributária, haveria reflexos positivos no preço dos alimentos, cuja tendência de elevação tem sido objeto de crescente preocupação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Defendemos, ainda, a desoneração da folha de pagamento, que levaria à formalidade um grande número de trabalhadores e baratearia os custos de produção, refletindo em produtos gráficos mais acessíveis.
Qualidade da vida é outro desafio crucial. Por isso, propomos a criação de linhas de crédito, com juros diferenciados, para investimentos em produção limpa nas gráficas. O setor, há tempos, preocupa-se com isso, e muitos avanços já se verificaram. Porém, a disponibilidade de recursos possibilitaria que milhares de pequenas gráficas, a maioria nesse parque empresarial, pudessem realizar essa lição de casa da sustentabilidade.
O conjunto de nossas propostas consubstancia a contribuição da indústria gráfica em favor de um Brasil melhor.
Povo culto, educado, alimentado, com saúde e meio ambiente saudável é a essência da democracia e do desenvolvimento, na busca por um país sem miséria.
ABIGRAF Nacional
Foz do Iguaçu, Paraná, 11 de outubro de 2011.
Fonte: Assessoria ABIGRAF Nacional |
