25/09/2020

ANDES-SN emite nota de solidariedade aos/às professores/a da Unilab que respondem PAD instaurado de forma arbitrária

A ascensão do governo de extrema-direita impôs uma agenda reacionário e ultraliberal que tem atacado tanto direitos sociais, trabalhistas e ambientais, quanto a educação pública e gratuita. No que concerne à educação, os cortes dos recursos, a exemplo do PLOA/2020 que propõe uma redução considerável do orçamento para educação em 2021, resulta dessa combinação perigosa e que afeta o conjunto dos historicamente explorados e oprimidos. Uma outra forma de ataque à educação superior pública tem sido os sucessivos casos de desrespeito à autonomia universitária por parte do governo que tem optado, em regra, a não acatar o resultado das consultas para escolha de reitore(a)s, a exemplo do caso mais recente da UFRG, ou ainda, nomeando interventore(a)s, como no caso do Cefet-RJ. Essas decisões autoritárias sinalizam o real interesse desse governo em relação às universidades, Institutos Federais e Cefet, como reduzir o orçamento, escolher reitore(a)s alinhado(a)s aos seus projetos reacionários e tentar aprovar a destruição da gratuidade, via Future-se.

O ambiente universitário, local que deveria ser do contraditório, do debate democrático, do ensino, da pesquisa e da extensão de qualidade social, tem se tornado cada vez mais espaço de criminalização da atividade estudantil e sindical. Essa onda autoritária se mostra cada vez mais presente no dia a dia das IES, como está em processo na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Em 2019, após a decisão lgbtfófica pelo cancelamento do Edital nº29/2019 da Unilab, que tratava de seleção específica para candidato(a)s transgênero(a)s e intersexuais nos cursos oferecidos pelos Campi Ceará e Bahia, diverso(a)s estudantes, técnico(a)s e docentes protestaram contra a ingerência do governo federal e da reitoria que acatou a pressão dos setores fundamentalistas religiosos.

Não sendo suficiente essa postura, a administração superior da Unilab instaurou processo administrativo disciplinar(PAD) contra docentes que se manifestaram naquele contexto, que de forma arbitraria, tenta criminalizar a livre manifestação do contraditório. Dessa forma, a diretoria do ANDES-SN vem por meio dessa nota manifestar nossa solidariedade à(o)s professore(a)s da Unilab. É preciso que seja intensificada em cada Universidade, Instituto Federal e Cefet, a defesa do ensino público, gratuito, democrático, laico, de qualidade e socialmente referenciado, assim como a liberdade de pensamento. Não aceitaremos agenda reacionária, autoritária e ultraliberal.

Brasília(DF), 24 de setembro de 2020Diretoria Nacional do ANDES-SN