O ministro Milton Ribeiro confirmou, no dia 17 de setembro, um corte de mais de R$1,57 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O valor será remanejado para emendas parlamentares. A informação foi dada durante a audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou de medidas de segurança para o retorno às aulas presenciais. O ANDES-SN avalia que o retorno às atividades presenciais é precoce e coloca a vida das pessoas em risco.
De acordo com Milton Ribeiro, do total de R$ 1,57 bilhão de perda na pasta, R$ 500 milhões atingem o Ensino Médio e quase R$ 1 bilhão a Educação Básica. O ministro culpou os ex-gestores da pasta por não apresentarem os devidos projetos para as áreas, o que teria, segundo ele, acarretado o remanejamento do valor para as emendas parlamentares. Conforme Ribeiro, o impacto será sentido, por exemplo, no projeto de educação em tempo integral, o que pode paralisar diversos institutos federais, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo.
Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro faz cortes na área da Educação para pagar emendas parlamentares. No ano passado, na gestão de Abraham Weintraub, houve corte de R$ 926 milhões na pasta.
De acordo com a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, os sucessivos cortes realizados na Educação explicitam que o governo Bolsonaro aposta em um programa de desestruturação da educação pública de qualidade. "As emendas parlamentares não podem ser vistas e, ainda, não deveriam ser consideradas um espaço para a retirada de verbas públicas que estruturam as políticas públicas sociais do país. É um absurdo que o governo retire investimentos de políticas públicas para garantir as negociatas com o Congresso Nacional. E é um absurdo ainda maior que uma parte dos parlamentares aceite isso", disse.
Para Eblin, neste momento é necessário cobrar os parlamentares. "Sabemos que, em alguns casos, as emendas parlamentares até servem para a compra de equipamentos públicos e para espaços coletivos, mas elas não são obrigatórias. Elas são pontuais e, por isso, não podem ser reivindicadas como forma de sustentação das políticas públicas. Além disso, a maior parte das emendas parlamentares serve nos Estados e municípios para fortalecer determinado partido ou a lógica assistencialista, que, infelizmente, uma parte dos políticos brasileiros ainda executa", criticou.
No final de agosto deste ano, o governo Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Como não é possível interferir nas despesas obrigatórias, os cortes foram efetuados nas despesas discricionárias (destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo). O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. Somados, os recursos retirados da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.
Foto: Hedeson Alves
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA
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22/09/2020
